A Comissão Europeia apresentou ontem leis para promover os fornecedores europeus de serviços na nuvem em setores essenciais e garantir o fornecimento de chips, para reduzir a dependência tecnológica da UE em relação às empresas norte-americanas e chinesas.

Atualmente, a UE depende de fornecedores não pertencentes à UE para mais de 80% dos seus produtos, serviços e infraestruturas digitais, destacou a Comissão Europeia (CE), alertando para os perigos da "dependência tecnológica excessiva" numa altura em que "a fragmentação geopolítica está a aprofundar-se e as cadeias de abastecimento estão a ser cada vez mais instrumentalizadas".

"A União Europeia encontra-se numa conjuntura crucial para afirmar a sua soberania tecnológica e recuperar a sua posição na corrida global pelo poder geoeconómico", declarou a CE em comunicado.

O foco principal da proposta são os concursos governamentais com empresas tecnológicas para serviços na nuvem.

O documento define quatro níveis de "soberania tecnológica" que devem ser considerados para impedir os governos estrangeiros de aceder a informação sensível ou até mesmo obrigar as empresas a um bloqueio tecnológico.

O nível mais baixo exige que os centros de dados estejam localizados na Europa, um requisito que a Amazon, a Microsoft e a Google, líderes de mercado, cumprem em 70% dos casos, segundo fontes da UE citadas pela agência Efe.

O segundo nível exige medidas para impedir que os governos estrangeiros acedam aos dados e interfiram com os serviços.

O terceiro, que as empresas sejam propriedade de cidadãos europeus e o quarto, que mantenham o controlo sobre os serviços na nuvem que oferecem.

Estas medidas complementam outras leis atualmente em negociação em Bruxelas, como a lei da cibersegurança, que estabelece as bases para excluir as empresas chinesas Huawei e ZTE do desenvolvimento de infraestruturas críticas. Pequim já ameaçou com retaliações caso esta lei seja aprovada.

"É tempo de a Europa assumir o controlo dos seus dados, das suas cadeias de abastecimento e do seu futuro", destacou Henna Virkkunen, vice-presidente da CE responsável pela política digital, em conferência de imprensa.

Além disso, o comissário da Energia, Dan Jørgensen, anunciou que Bruxelas irá apresentar medidas no futuro para garantir a sustentabilidade energética dos centros de dados na Europa.

A CE apresentou também uma nova lei sobre chips para garantir o fornecimento de um material essencial para o desenvolvimento da inteligência artificial, reconhecendo que a lei atual, de 2022, é insuficiente numa altura em que "as cadeias de abastecimento se tornaram um ativo geopolítico fundamental".

Bruxelas cita o caso da Nexperia, a empresa chinesa de semicondutores em que o Governo neerlandês interveio no ano passado, uma medida que levou Pequim a vetar temporariamente o fornecimento de chips à UE, comprometendo a indústria automóvel europeia.

Embora a lei atual tenha permitido a mobilização de 52 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, "persistem lacunas evidentes (...) que devem ser abordadas", realçou a CE.

O executivo da UE está agora a propor um novo critério para a concessão de financiamento público às empresas de semicondutores, que tenha em conta o "valor acrescentado" que estas trazem para a Europa, seja através de investimentos em investigação e desenvolvimento ou através da criação de emprego, explicaram as fontes.

Com este objetivo, Virkkunen anunciou ainda uma consulta pública sobre a possibilidade de criação de um instrumento financeiro para financiar "as ambições da Europa em relação à soberania tecnológica".

O chamado "pacote de soberania tecnológica" terá agora de ser negociado entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu.