As contas consolidadas da Administração Pública Regional da Madeira registaram um excedente global de 13,6 milhões de euros nos primeiros cinco meses de 2026. Segundo os dados do Boletim de Execução Orçamental, publicados esta terça-feira pela Secretaria Regional das Finanças, o saldo reflecte uma quebra expressiva de 85,2% face ao mesmo período de 2025, altura em que o excedente tinha atingido os 92,2 milhões de euros. No acumulado até Maio, a receita efectiva consolidada fixou-se em 705,9 milhões de euros, enquanto a despesa efectiva totalizou 692,3 milhões de euros.

A quebra no saldo global é justificada sobretudo pelo desempenho do Governo Regional, que passou de um excedente de 59,4 milhões de euros em Maio de 2025 para um défice de 17,8 milhões de euros no período homólogo deste ano. Em sentido inverso, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas sustentaram o saldo positivo da região com um excedente conjunto de 31,4 milhões de euros, destacando-se a melhoria de 14,4 milhões de euros por parte das Entidades Públicas Reclassificadas, que alcançaram um resultado positivo de 20,3 milhões.

Do lado da receita, as contas do Governo Regional totalizaram 599,0 milhões de euros, o que representa um recuo de 6,1% em termos homólogos. Esta evolução foi marcada por dinâmicas opostas, uma vez que a receita fiscal cresceu 5,5% para mais 23,2 milhões de euros, impulsionada pela subida de 40,5% na cobrança de IRC e pelo aumento de 6,7% no IVA, que atenuaram a quebra de 2,8% observada no IRS. Contudo, o dinamismo dos impostos acabou por ser anulado pela quebra de 28,4% na receita não fiscal. As receitas de capital sofreram uma contração expressiva de 76,4% devido à ausência das transferências do Estado ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, enquanto as transferências correntes caíram 6,4 milhões de euros.

No que concerne à despesa efectiva do Governo Regional, registou-se um aumento de 6,7% face a maio de 2025, atingindo os 616,8 milhões de euros e correspondendo a uma execução orçamental de 27,9%. O acréscimo foi alavancado pela aquisição de bens e serviços correntes, que subiu 25,2%, e pelas transferências correntes, que cresceram 7,8%. As despesas com o pessoal também aumentaram 5,5%, traduzindo o impacto das atualizações salariais, ao passo que os encargos com juros recuaram 5,8%. Na análise por funções, as áreas da Saúde e da Educação concentraram a maior fatia dos recursos, representando em conjunto 61,9% da despesa executada, seguidas pelos Assuntos Económicos com 15,1% e pelos Serviços Gerais com 14,8%.

Relativamente à dívida não financeira, o passivo acumulado da administração regional somava 204,6 milhões de euros no final de maio, o que traduz um acréscimo de 29,1 milhões de euros face ao período homólogo. Em contrapartida, os pagamentos em atraso recuaram para os 19,1 milhões de euros, menos 20,3 milhões de euros do que em maio do ano passado. No balanço de longo prazo apresentado pela tutela financeira da Madeira, é destacado que, desde 2012, o mesmo universo de entidades públicas regionais conseguiu uma redução acumulada de 2.530,8 milhões de euros nos passivos e de 1.111,1 milhões de euros nos pagamentos em atraso.