O memorando de entendimento entre a Lusa e a RTP, hoje assinado, visa reforçar a eficiência e capacidade de resposta de ambas empresas de media, sem implicar qualquer integração orgânica, fusão institucional ou limitação da autonomia editorial.

Em 15 de junho, a administração da agência de notícias informou que a Lusa e a RTP iriam assinar um memorando de entendimento que prevê o reforço da colaboração, incluindo a possibilidade de partilha de instalações a nível regional e internacional.

De acordo com o memorando de entendimento, a colaboração entre as duas entidades "visa contribuir para o reforço da eficiência e da capacidade de resposta dos serviços prestados por ambas as entidades, sem implicar qualquer integração orgânica, fusão institucional, subordinação funcional ou limitação da autonomia editorial, da independência jornalística e dos processos próprios de decisão da RTP e da Lusa".

As duas empresas "pretendem conjugar esforços no sentido de promover formas de colaboração pontual, funcional e delimitada, em matérias de interesse comum, ou convergente, no âmbito das respetivas missões de serviço público, designadamente nas áreas da Informação".

Ou seja, "da cobertura noticiosa nacional, regional e internacional, da verificação de factos, do combate à desinformação, da inovação tecnológica e da otimização de meios técnicos e operacionais, sempre que tal se revele adequado, eficiente e compatível com a natureza, as atribuições e a autonomia de cada entidade", de acordo com o documento.

Este memorando estabelece um quadro geral de entendimento entre a Lusa e a RTP, "não constituindo qualquer outra forma de integração jurídica, editorial e económica ou institucional" das duas empresas, nem prejudica a autonomia jurídica, institucional, editorial, financeira, administrativa e de gestão das partes, "nem limita a capacidade de cada uma definir e executar, de forma independente, as respetivas estratégias, políticas editoriais, prioridades operacionais e decisões de gestão".

A Lusa e a RTP comprometem-se a "identificar áreas ou projetos específicos de colaboração", no âmbito dos objetivos do memorando, e a "concretização de qualquer iniciativa de colaboração dependerá sempre de acordos específicos a celebrar entre as partes", onde estarão definidos o objeto, duração, meios envolvidos, responsabilidades de cada uma das empresas, entre outros pontos.

Relativamente à cooperação na cobertura territorial e na rede de correspondentes, o documento refere que quando a RTP não dispuser de presença própria num determinado território, seja em Portugal ou fora do país, "poderá ser avaliada a possibilidade de recurso pontual à rede de correspondentes nacionais e internacionais da Lusa, mediante o pagamento de fee negociado em regulamentação específica".

O documento define que a participação de jornalistas em intervenções, colaborações editoriais ou contributos informativos "realizados ao abrigo da presente cláusula terá sempre natureza voluntária e deverá respeitar o respetivo estatuto profissional, bem como as regras laborais, editoriais e deontológicas aplicáveis".

A colaboração prevista, adianta o documento, "não prejudica a autonomia editorial, a independência jornalística e os processos próprios de decisão de cada parte".

No que respeita à verificação de factos e ao combate à desinformação, "a Lusa será considerada parceira preferencial da RTP para o desenvolvimento de iniciativas ou projetos de verificação de factos", sem prejuízo da autonomia da estação públicana na definição da sua estratégia editorial e operacional neste âmbito.

A RTP "poderá utilizar, divulgar ou integrar conteúdos produzidos no âmbito do projeto LUSA Verifica, bem como outros conteúdos de verificação de factos produzidos pela Lusa, em programas, espaços ou plataformas de informação a acordar entre as partes".

O uso destes conteúdos "deverá assegurar a identificação clara da respetiva fonte, bem como respeitar as condições editoriais, técnicas e operacionais que venham a ser acordadas".

A Lusa e a RTP poderão ainda "avaliar o desenvolvimento de ferramentas, metodologias ou iniciativas comuns de apoio à verificação de factos e ao combate à desinformação, mediante acordo específico".

O memorando entendimento prevê ainda a possibilidade de "apresentação conjunta de candidaturas a programas, fundos ou mecanismos de financiamento nacionais, europeus ou internacionais, sempre que tal se revele compatível com as respetivas missões, atribuições e obrigações de serviço público".

A Lusa e a RTP poderão promover conferências, debates, seminários ou outras iniciativas públicas sobre temas de interesse comum e ainda avaliar a possibilidade de usar ou disponibilizar espaços físicos pertencentes, detidos ou utilizados por qualquer uma das empresas "sempre que tal se revele adequado à prossecução das respetivas missões".

"As partes comprometem-se a avaliar a possibilidade de desenvolver iniciativas de colaboração nas áreas da tecnologia, inovação e eficiência operacional, incluindo soluções tecnológicas de apoio à atividade informativa, operacional ou de gestão" das duas empresas.

O documento também prevê ações de formação conjunta dirigidas aos respetivos profissionais, "sempre que tais ações se revelem adequadas ao reforço das competências técnicas, editoriais, digitais ou operacionais necessárias ao cumprimento das respetivas missões, designadamente nas áreas do jornalismo multimédia, verificação de factos, combate à desinformação, segurança digital, cibersegurança, análise de dados, inteligência artificial, inovação tecnológica e novas ferramentas de apoio à atividade jornalística".

Este memorando entra em vigor hoje pelo período de dois anos, podendo ser renovado por acordo escrito entre as partes.