O Grupo Parlamentar do JPP tornou público, através de comunicado, que irá dar entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um pedido de audição parlamentar para saber sobre a qualidade das águas balneares, as interdições da prática balnear e os riscos ambientais e de saúde pública na Praia do Vigário, na Baía de Câmara de Lobos e na bacia da Ribeira do Vigário.

O novo pedido de audição pretende ouvir a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, a Direcção Regional do Ambiente e Mar e a Autoridade de Saúde Regional / Direcção Regional da Saúde.

A iniciativa é assumida por Miguel Ganança, deputado do JPP na ALM e vereador sem pelouro na autarquia de Câmara de Lobos, que considera indispensável esclarecer o que está a afectar a qualidade da água e, sobretudo, que soluções estão previstas para prevenir novas ocorrências.

Em Março, lembra o partido, o JPP já tinha apresentado um pedido de audição parlamentar sobre esta matéria, envolvendo a Praia do Vigário, a Ribeira do Vigário, a ETAR e o sistema de saneamento. "Mas esse pedido foi chumbado pelo PSD em comissão parlamentar", recorda o JPP. Depois desse chumbo, voltou a verificar-se uma nova interdição temporária da prática balnear na Praia do Vigário, em Maio de 2026, na sequência da detecção de contaminação microbiológica nas águas balneares.

Este episódio junta-se à interdição temporária já registada em Junho de 2025 e à manutenção da classificação “Aceitável” da água balnear, o último patamar antes da classificação “Má”, que pode levar à interdição da prática balnear.

Para Miguel Ganança, estes factos exigem respostas claras:

O partido entende que a qualidade da água da Praia do Vigário não pode ser analisada apenas na faixa balnear: "É necessário olhar para toda a bacia da Ribeira do Vigário, para as linhas de água que ali desaguam, para eventuais insuficiências da rede pública de saneamento, para a ETAR de Câmara de Lobos, para o emissário submarino e para o encaminhamento de águas residuais provenientes de zonas do Funchal para aquela infraestrutura".

Miguel Ganança sublinha que "a Praia do Vigário e a Baía de Câmara de Lobos têm demasiada importância para continuarem sem esclarecimentos completos". Segundo o deputado e vereador do JPP, "é preciso saber o que aconteceu, o que está a ser feito e que investimentos ou medidas estão previstos para melhorar a qualidade da água e reforçar a confiança pública".

Para o JPP, esta audição deve permitir esclarecer as causas dos episódios registados, a resposta dada pelas entidades competentes, a forma como foi assegurada a informação ao público e, acima de tudo, as soluções estruturais, operacionais e financeiras previstas para reduzir fontes de contaminação e proteger a Praia do Vigário, a Baía de Câmara de Lobos e a frente-mar do concelho.