O Vaticano publicou hoje os estatutos atualizados da Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores, dedicada ao combate aos abusos sexuais no seio da Igreja Católica, que reforçam a sua capacidade de supervisão.

O novo regulamento, aprovado 'ad experimentum' por Leão XIV a 20 de maio, substitui o estatuto de 2015 promovido pelo Papa Francisco, fundador da comissão, informou o Vaticano à imprensa.

"Estes estatutos refletem a auscultação das vítimas, a consulta de especialistas em proteção e a experiência das igrejas locais, reafirmando que a proteção continua a ser uma prioridade central", afirmou, através de um comunicado, o arcebispo Thibault Verny, presidente da comissão, nomeado a 05 de julho por Leão XIV.

A reforma redefine o lugar da comissão dentro da Cúria Romana e a sua relação com o Dicastério para a Doutrina da Fé, o 'ministério' do Vaticano com uma secção disciplinar responsável, entre outras funções, por casos de abuso.

A comissão está agora estabelecida no âmbito deste dicastério e colaborará com ele na troca de informações, no desenvolvimento de metodologias de proteção, na elaboração do relatório anual e em programas de formação, embora mantenha a sua função consultiva e continue a reportar diretamente ao Papa.

Em relação ao estatuto de 2015, que definia a comissão como uma instituição autónoma com uma função consultiva e capacidade para propor iniciativas, o novo quadro regulamentar detalha mecanismos específicos para a colaboração institucional.

A chave jurídica reside no artigo 6.4, que estabelece que, em caso de deteção de "violações repetidas das normas ou de deficiências graves nos sistemas locais de comunicação e denúncia", a comissão poderá apresentar as suas próprias avaliações e recomendações aos dicastérios competentes da Santa Sé para que estes possam "exercer as suas responsabilidades".

Entre as principais novidades, o órgão poderá também participar "em assuntos da sua competência" em reuniões durante as visitas que bispos de todo o mundo realizam no Vaticano, em coordenação com o Dicastério para a Doutrina da Fé.

Na área da prevenção, é enfatizada a promoção da responsabilidade local, cabendo à comissão assegurar que, "caso ainda não tenha sido feito", sejam estabelecidos "sistemas estáveis ??e de fácil acesso para a denúncia de abusos" nas dioceses e paróquias, incluindo através de gabinetes eclesiásticos específicos.

Além disso, o texto promove a criação e a divulgação de centros a nível regional e nacional "onde as vítimas sejam tratadas com dignidade e respeito" e recebam "acolhimento, escuta atenta e acompanhamento", bem como assistência espiritual, médica, terapêutica e psicológica, de acordo com cada caso.

É ainda enfatizada a promoção de iniciativas que visem a proteção da imagem e da privacidade dos envolvidos, bem como a confidencialidade dos dados pessoais.

O novo texto introduz a tarefa de elaborar e publicar um relatório anual, que não estava expressamente prevista nos estatutos. Apenas foram publicadas duas edições desde a criação da comissão.

Este documento deve apresentar "de forma objetiva e transparente" as iniciativas promovidas pelos dicastérios e órgãos eclesiásticos locais em relação à proteção de menores e pessoas vulneráveis, e será submetido ao Papa após consulta à secretaria de Estado antes da sua publicação.

Em termos organizacionais, a comissão aumenta o número máximo de membros de 18 para 23 e o mandato é alargado de três para cinco anos, permitindo apenas uma recondução para garantir a renovação.

Para melhorar a coordenação com o órgão doutrinal da Igreja, o presidente ou secretário da comissão para os menores será nomeado membro do Dicastério para a Doutrina da Fé, enquanto este enviará observadores às assembleias plenárias da comissão.