A APPNE-ASL – Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais manifesta preocupação e desagrado perante as informações divulgadas sobre a futura Prestação Social Única (PSU), prevista para entrar em vigor em 2027, por considerar que algumas das medidas apontadas poderão penalizar jovens em situação de maior vulnerabilidade.

Em comunicado, a associação refere que, segundo as informações tornadas públicas, os jovens desempregados entre os 18 e os 25 anos, incluindo jovens com deficiência e jovens com doença oncológica, poderão vir a ser obrigados a cumprir até 15 horas de trabalho social como condição de acesso ao apoio, ficando excluídos apenas os casos com grau de incapacidade igual ou superior a 80%.

A instituição espera que as informações conhecidas até ao momento não correspondam integralmente à proposta em análise ou que tenham sido alvo de interpretações incorrectas. Caso contrário, considera que estará em causa uma situação de “elevada gravidade social e ética”.

A APPNE-ASL recorda que a legislação portuguesa reconhece como pessoa com deficiência quem apresenta um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, pelo que questiona a eventual adopção de um limiar de 80% para dispensar o cumprimento daquela obrigação.

A associação alerta igualmente para a situação dos jovens com doença oncológica, muitos dos quais enfrentam tratamentos agressivos, períodos prolongados de fadiga, imunossupressão e limitações físicas e emocionais significativas. Salienta ainda que muitas pessoas com incapacidades compreendidas entre os 60% e os 79% vivem com condicionamentos permanentes que afectam a sua autonomia e capacidade funcional.

Na óptica da APPNE-ASL, a imposição de trabalho social como requisito para acesso a uma prestação social levanta questões relacionadas com a proporcionalidade da medida, a dignidade das pessoas abrangidas e a adequação das políticas públicas às necessidades reais destes cidadãos.

A associação defende um esclarecimento urgente por parte das entidades competentes, de forma a dissipar dúvidas e garantir que eventuais alterações ao sistema de protecção social respeitam os princípios da inclusão e da justiça social.

No mesmo comunicado, a instituição reafirma a sua oposição à eventual confirmação da medida nos termos divulgados e apela a uma reflexão pública aprofundada sobre as suas consequências.