O secretário de Estado da Energia admitiu hoje que "há muito a fazer" nos preços da energia, mas defendeu que vários custos incluídos na fatura resultam de opções políticas que "fazem parte do sistema".

Na apresentação da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, elaborada pela Agência Internacional de Energia (AIE), Jean Barroca afirmou que o Governo tem procurado "salvaguardar" os preços da energia e eliminar "custos desnecessários".

"Muito temos feito para que os preços de energia sejam salvaguardados e para que os preços de energia sejam competitivos e se eliminem custos desnecessários", afirmou o secretário de Estado.

Jean Barroca lembrou que Portugal tem ainda uma dívida tarifária com um défice de 1.000 milhões de euros. "São contas que temos que pagar", disse.

O governante referiu também que, dentro dos custos de interesse económico geral, há cerca de 600 milhões de euros associados ao pagamento de garantia, 200 milhões de euros relativos à convergência tarifária com os Açores e a Madeira e 315 milhões de euros em rendas aos municípios nas concessões de baixa tensão.

"Tudo isto são custos do sistema", lembrou. "Podemos dizer que são opções políticas, mas são opções políticas que geram energia para o sistema. Portanto, não estou certo de que possamos considerar um custo que não é do sistema", afirmou.

A AIE defendeu que Portugal deve retirar da fatura da eletricidade custos não relacionados com a energia nem com a rede, considerando que estes encargos aumentam artificialmente os preços e reduzem o incentivo à eletrificação da economia.

No relatório apresentado hoje, a agência recomenda que "os custos de interesse económico geral" sejam suportados pelo Orçamento do Estado, com compromissos plurianuais claros, e que taxas temporárias ou distorcivas sejam abolidas.

Entre esses custos, a AIE identifica subsídios antigos, contribuições para a eficiência energética, financiamento da tarifa social, redução do défice tarifário, a contribuição extraordinária sobre o setor energético e a contribuição para o audiovisual.

Questionado sobre os custos de regulação, Jean Barroca distinguiu estes encargos dos custos totais do sistema e afirmou que a solução para uma parte destes encargos "já está em curso".

"Os encargos de regulação em Portugal são sobretudo devidos à necessidade de ter gás natural, ou seja, centrais de ciclo combinado, a operar para prestar serviços ao sistema, mesmo que não estejam a vender energia", afirmou.

Segundo o secretário de Estado, esses serviços podem ser substituídos por armazenamento em baterias ou por armazenamento hídrico.

"Essa descarbonização dos custos totais de sistema é algo muito mais imediato em que estamos a trabalhar", disse.

Jean Barroca defendeu, contudo, que Portugal não pode abandonar o gás natural "de um dia para o outro", por este continuar a ter um papel na segurança de abastecimento.

O governante explicou que as baterias e a bombagem hidroelétrica podem responder a necessidades de estabilidade diária do sistema, mas que o gás continua a ser relevante para garantir segurança de abastecimento em períodos de menor produção renovável.

Jean Barroca adiantou que está a ser finalizado o relatório de monitorização de segurança do abastecimento de 2026, em colaboração entre o operador da rede de transporte, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a Direção-Geral de Energia e Geologia.

Após esse relatório, será submetido à Comissão Europeia um pedido de ajuda de Estado para estabelecer um mecanismo de capacidade, destinado a remunerar centrais que estejam disponíveis para garantir segurança do sistema.

"Paga-se para estarem prontas para trabalhar, mas muito menos", afirmou o secretário de Estado, referindo-se às centrais a gás.

O relatório da AIE apresenta 10 recomendações a Portugal, incluindo o apoio à compra de veículos elétricos usados por famílias de baixos rendimentos e um planeamento mais proativo das redes energéticas.