As restrições legais ao arrendamento de curta duração nas cidades mais turísticas têm "apenas efeitos marginais" na resolução da crise habitacional, afirmou hoje o vice-presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Luís Mendes, numa conferência internacional do setor.

Defendendo uma política mista para a combater o problema, Luís Mendes defendeu que "sem aumentos estruturais na oferta de habitação, a regulamentação do arrendamento de curta duração, por si só, tem apenas efeitos marginais na acessibilidade".

Falando num painel da 23.ª conferência anual da União Internacional de Inquilinos (IUT, na sigla original), na cidade sueca de Malmö, o orador português reconheceu, no entanto, que a regulamentação dos arrendamentos de curta duração é necessária para a gestão do turismo urbano e revela-se eficaz a equilibrar o mercado quando existe fiscalização.

Contudo, "é insuficiente para resolver o problema da acessibilidade à habitação", segundo afirmou o também professor assistente do Instituto de Geografia da Universidade de Lisboa.

A conclusão resulta de uma análise comparativa entre Lisboa e outras cidades turísticas na Europa, onde a adoção de soluções como o licenciamento rigoroso, ou mesmo nulo, do alojamento local (caso de Barcelona), a imposição de um número máximo de dias e de hóspedes no arrendamento temporário (Paris e Amesterdão) ou a sua proibição em bairros históricos (Amesterdão) "não reduziu automaticamente os preços do arrendamento".

Segundo o vice-presidente da AIL, a comparação também revelou que "o arrendamento de curta duração não é o único fator determinante das crises habitacionais", já que a oferta de casas mostra-se decisiva para o equilíbrio do mercado quando a procura é intensa.

As propostas do responsável português para ultrapassar a crise habitacional passam pela integração do arrendamento de curta duração "numa política de habitação mais vasta", na atribuição de incentivos à conversão para arrendamento de longa duração, no reforço da fiscalização e na monitorização digital das plataformas de alojamento e, ainda, na oferta de habitação através do aumento da construção e renovação urbana e da redução do número de casas vazias.

Durante uma apresentação à imprensa do encontro mundial da IUT, que este ano se realiza entre Malmö, na Suécia, e Copenhaga, na Dinamarca, a presidente Marie Linder pediu uma "ação urgente para enfrentar os elevados custos da energia e as rendas incomportáveis" na habitação, recordando que um terço dos europeus - 150 milhões de pessoas - vive em casas arrendadas.

Na presença do comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, que também participou no evento, propôs "uma quota mínima de 30% para habitação social, pública e acessível" na Europa, numa altura em que a Comissão Europeia pretende pôr em prática um plano europeu para a habitação a preços acessíveis com o apoio dos governos locais e regionais da UE.