Formação capacita técnicos municipais para nova lei das qualificações profissionais
A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), em parceria com a Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos, promoveu esta terça-feira uma sessão de capacitação sobre a Lei n.º 3/2026, que regula as qualificações profissionais na actividade municipal.
A iniciativa decorreu nas instalações da associação e reuniu técnicos municipais, chefias intermédias e dirigentes, tendo sido conduzida por João Paulo Marques. A sessão contou com a presença de Jorge Carvalho, na qualidade de presidente da AMRAM, e de Débora Santos, enquanto presidente da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que destacaram a cooperação institucional na formação dos recursos humanos da administração local.
Foram abordadas as principais alterações introduzidas pela nova lei e o seu impacto na actividade municipal, incluindo a exigência de maior qualificação técnica, o reforço da inscrição em ordens profissionais e a possibilidade de recurso a entidades externas quando necessário.
Na sessão foi sublinhado ainda o processo de adaptação ao novo enquadramento legal e a importância da valorização profissional, num contexto de reforço da segurança jurídica e da qualidade dos serviços públicos.
