PS defende reforço da representação das Regiões Autónomas no Sistema Nacional de Qualificações
O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Emanuel Câmara defendeu esta quinta-feira, 30 de Abril, a importância de reforçar a representação das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores no Sistema Nacional de Qualificações.
Na sessão plenária desta quinta-feira, coube a Emanuel Câmara dar a voz pelo PS na discussão da proposta de lei emanada pela Assembleia Legislativa da Madeira sobre a representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens, tendo o parlamentar salientado que este é um imperativo constitucional e uma matéria da mais elementar justiça.
O deputado mostrou o apoio do PS ao diploma oriundo do Parlamento madeirense, salientando que a formação e qualificação constituem um desafio estratégico para as economias e para os territórios, ainda mais perante a realidade global e digital, em permanente transformação.
“Uma das chaves da produtividade e da competitividade das empresas, mas também das oportunidades para as pessoas, está não em retirar direitos aos trabalhadores, como parece pensar o Governo da República com o que quer fazer na reforma laboral, mas em investir nas competências das pessoas e das empresas”, afirmou.
Segundo Emanuel Câmara, "não faz sentido que as Regiões Autónomas estejam excluídas da participação de pleno direito em órgãos centrais do Sistema Nacional de Qualificações", dando como exemplo o facto de não integrarem o Conselho de Acompanhamento da Certificação, no qual apenas participam como observadoras. Do mesmo modo, as Regiões também não se encontravam incluídas no conselho geral da então Agência Nacional para a Qualificação e Emprego Profissional, "entretanto erradamente extinta pelo atual Governo".
O deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira vincou que o PS "está disponível para melhorar este diploma e, acima de tudo, para procurar reforçar a representação das Regiões Autónomas no Sistema Nacional de Qualificações, porque essa representação faz sentido, é justa e reforça o papel das Autonomias”.
