Advogado alerta para “precarização” na reforma laboral
Marco Gonçalves critica proposta à margem de conferência da IL na Madeira
À margem da conferência/debate ‘Legislação Laboral – Rigidez ou Flexibilidade’, que decorre este sábado de manhã no Espaço Ideia da Assembleia Legislativa da Madeira, o advogado Marco Gonçalves alertou para aquilo que considera ser o principal risco da proposta em discussão: a “precarização das condições de trabalho”.
O evento é promovido pela Iniciativa Liberal e reúne vários especialistas e responsáveis políticos para debater a revisão do Código do Trabalho.
“Temos de falar de uma legislação que se apelida de flexível, maior flexibilidade, mas que, no meu ponto de vista, é uma legislação facilitadora de retirada de direitos”, afirmou.
O jurista sublinhou que o direito do trabalho existe para equilibrar uma relação estruturalmente desigual entre empregador e trabalhador, lembrando que o trabalhador é “a parte mais fraca” dessa relação.
Marco Gonçalves defendeu que as alterações em discussão podem reforçar o poder das entidades empregadoras na gestão da mão-de-obra e comprometer direitos fundamentais.
“Os trabalhadores também enfrentam uma nova realidade e têm de ver salvaguardados direitos fundamentais da sua condição enquanto pessoas”, disse.
O advogado contestou ainda a ideia de que a legislação laboral portuguesa seja excessivamente rígida, sublinhando o seu contributo no contexto europeu.
“A nossa legislação tem servido de base a directivas europeias e a soluções inovadoras no direito do trabalho”, referiu.
