O Juntos Pelo Povo (JPP) defendeu, esta quinta-feira, uma maior participação da população na discussão do novo Regulamento do Alojamento Local do concelho do Funchal, actualmente em consulta pública até 11 de Maio, considerando que estão em causa decisões estruturantes para o futuro da cidade ao nível da habitação, economia e organização urbana.

O apelo foi feito pelo vereador do partido na autarquia, António Trindade, durante a reunião de câmara, onde sublinhou que o processo de elaboração do documento deveria ter sido mais participado. Apesar de considerar “positivo” o avanço na regulação de uma actividade com forte impacto económico, o autarca criticou a forma como a proposta foi conduzida pela coligação PSD/CDS, acusando o executivo municipal de ter desenvolvido o regulamento “de forma fechada, sem diálogo com as forças políticas da oposição e sem envolver a população”.

Segundo o vereador, o documento apresentado resulta sobretudo de contributos internos e estudos próprios, deixando de fora um debate mais amplo sobre matérias que influenciam directamente a vida dos cidadãos.

“O que está em causa não é apenas um regulamento. Está em causa a forma como se decide o futuro da cidade e o respeito pelo papel de todos os eleitos e da sociedade civil”, afirmou António Trindade, alertando que decisões estruturantes sem discussão pública efetiva limitam a construção de soluções equilibradas.

De acordo com dados oficiais citados pelo JPP, o Funchal conta actualmente com cerca de 3.559 registos de alojamento local, dos quais aproximadamente 77% correspondem a apartamentos e 20% a moradias. Os valores das estadias variam entre 40 e 8.000 euros por noite, evidenciando o peso económico do setor. Ainda assim, o partido considera que esta realidade exige políticas equilibradas.

“Regular é necessário, mas regular sem ouvir é insuficiente”, defendeu o autarca, reforçando que a participação pública é essencial para garantir justiça social e equilíbrio económico. Nesse sentido, o JPP promoveu um debate público aberto à população e aos agentes do sector, com o objectivo de recolher contributos que venham a integrar propostas de alteração ao regulamento.

O partido recorda ainda que a proposta em discussão pública é da exclusiva responsabilidade da coligação PSD/CDS, esclarecendo que os vereadores do JPP não votaram favoravelmente o documento, tendo aprovado apenas a sua submissão a consulta pública para permitir a participação dos cidadãos.