Funchal aprova criação do Mediador do Alojamento Local
O Funchal vai passar a contar com um Mediador do Alojamento Local. A proposta, que partiu dos vereadores independentes Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, visa reforçar a organização, fiscalização e transparência deste setor no concelho e foi aprovada na reunião de Câmara desta quinta-feira.
Esta iniciativa surgiu no âmbito do processo de revisão do Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local, que se encontra actualmente em fase de consulta pública. "A criação desta nova figura pretende garantir uma maior articulação entre as várias entidades com competências de fiscalização, nomeadamente a Autoridade Regional das Atividades Económicas, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Polícia de Segurança Pública, evitando sobreposição de intervenções, reduzindo ineficiências e promovendo uma actuação mais coordenada", explicam os proponentes, em nota enviada à imprensa.
Segundo indicam ainda, este mediador terá como funções a promoção da articulação institucional regular entre o Município e as entidades fiscalizadoras; a dinamização de reuniões periódicas para definição de estratégias conjuntas de fiscalização; a partilha de informação relevante para combater situações de incumprimento e alojamento ilegal; o reforço do diálogo com os agentes económicos do sector (ACIF); e a emissão de relatórios e recomendações ao Executivo Municipal.
Esta será uma figura que não terá competências fiscalizadoras próprias, "funcionando antes como um elemento de coordenação, articulação e apoio estratégico, garantindo maior eficácia na acção pública".
"Com esta medida, o Município do Funchal pretende também proteger os operadores que cumprem a lei, promover condições de concorrência justa e reforçar a credibilidade do setor do alojamento local", aponta.
Para os vereadores, "esta proposta representa um compromisso claro com uma gestão mais equilibrada, eficiente e responsável do alojamento local, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade e para a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes".
