A exclusão da proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo da agenda da reunião da Câmara Municipal de Santa Cruz desta quinta-feira continua a dar que falar.

Exclusão de proposta sobre mérito desportivo gera polémica na Câmara de Santa Cruz

A exclusão da proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo da agenda da reunião da Câmara Municipal de Santa Cruz desta quinta-feira está a gerar controvérsia política, após críticas da Coligação Mais Santa Cruz, que integra vereadores do PSD.

Depois de ontem a Coligação Mais Santa Cruz, que integra vereadores do PSD, ter acusado o executivo municipal de "querer silenciar a oposição", a Câmara Municipal de Santa Cruz rejeitou as acusações, aludindo a uma “antecipação” por parte do PSD, associando-a a eventuais fugas de informação.

Santa Cruz rejeita acusações de querer silenciar a oposição

A Câmara Municipal de Santa Cruz reagiu, através de um comunicado de imprensa, às críticas a Coligação Mais Santa Cruz, que integra vereadores do PSD, relativamente à exclusão da proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo da agenda da reunião da Câmara Municipal.

Ora, hoje, os eleitos da coligação começam por enquadrar que a proposta surgiu na sequência de uma reunião camarária realizada a 20 de Novembro de 2025, após a aprovação da atribuição das “chaves da cidade” à patinadora Madalena Costa. Nessa ocasião, afirmam, foi sublinhada a importância de apoiar atletas de mérito e anunciada a intenção de apresentar um regulamento sobre a matéria.

Segundo a coligação, o documento entregue deve ser entendido como uma proposta inicial, destinada a promover o debate e a discussão pública. Os vereadores consideram, por isso, “estranho” o argumento do executivo municipal de que apenas poderia ser votada a abertura de um período de discussão pública sem a existência de uma proposta concreta, defendendo que esse processo "só faz sentido quando há um texto base que permita aos cidadãos, associações e entidades pronunciarem‑se de forma informada e substantiva".

Os eleitos pela 'Mais Santa Cruz' criticam ainda o que consideram ser uma tentativa de remeter a intervenção da oposição exclusivamente para a fase de discussão pública, argumentando que tal posição contraria "as mais básicas regras do pluralismo democrático e do papel da oposição na apresentação de soluções alternativas para o concelho". 

"O facto de o executivo deter maioria não elimina, nem pode eliminar, o contributo das restantes forças políticas", atentam.

Um dos pontos mais críticos do comunicado prende-se com a referência, por parte da autarquia, a eventuais “fugas de informação”. A coligação considera que essa insinuação constitui um “insulto” aos funcionários municipais, defendendo o profissionalismo e o sentido de dever dos trabalhadores da câmara. "Não pode valer tudo no debate político e não fica bem ao executivo tentar justificar o injustificável, lançando suspeitas infundadas sobre quem exerce funções públicas com lealdade e rigor", critica a coligação. 

A Coligação Mais Santa Cruz conclui reafirmando que continuará a exercer o mandato com “responsabilidade, transparência e respeito institucional”, apresentando propostas que considera relevantes para o desenvolvimento do concelho.