O Governo acredita que a reforma laboral, a par da reforma do Estado e da reforma fiscal, é essencial para "convergir com a Europa aumentando a competitividade da economia e a produtividade das empresas", disse hoje a ministra do Trabalho.

Falando no jantar comemorativo dos 50 anos da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Rosário Palma Ramalho afirmou que as empresas não conseguem "pagar aos trabalhadores os salários que eles merecem" se a reforma da legislação laboral não for feita.

Sem essas três reformas, "dificilmente poderemos superar os indicadores que hoje continuam a colocar Portugal na cauda da Europa, apesar dos sinais muito positivos que temos nos últimos anos", acrescentou a governante.

A ministra do Trabalho referiu que Portugal é segundo país da OCDE com a legislação laboral mais rígida, com uma produtividade 25% abaixo da média europeia e um salário médio 35% abaixo da média europeia.

Além disso, a taxa de desemprego jovem é três vezes superior à taxa de desemprego nacional, o nível de adoção de inteligência artificial pelas empresas é 5% inferior à média europeia, e o 'gap' salarial entre mulheres e homens é, no mínimo, de 14% em Portugal, segundo afirmou.

"É por estas razões, com base nestes números que indiquei, que o Governo vai prosseguir a reforma fiscal, a reforma do Estado e a reforma laboral", avançou a governante.

Rosário Palma Ramalho reafirmou ainda que "com ou sem acordo na Concertação Social, iremos ao parlamento, que ainda é o legislador supremo".

Como exemplo da reforma fiscal na área do Trabalho, a ministra citou o acordo tripartido de valorização salarial e de crescimento económico, celebrado com os parceiros sociais em 2024, que concede benefícios fiscais às empresas que aumentem salários e atribuam prémios de produtividade de até 6% de rendimento anual do trabalhador.

Na área da reforma do Estado, Palma Ramalho referiu a transformação digital da Segurança Social que, desde janeiro de 2025, "tirou 3,5 milhões de pessoas das filas" dos serviços daquele organismo.

"A Segurança Social faz uma média de 10 milhões de atendimentos por ano, mas 3,5 milhões deixaram de ser presenciais, e isso significa 1,5 mil milhões de euros de poupança para as empresas em custos de contexto", acrescentou.

À chegada ao jantar comemorativo da CCP, a ministra do Trabalho recusou comentar a notícia do Expresso que indica que o conselho nacional da CGTP terá dado luz verde à marcação para 02 de junho de uma segunda greve geral contra o pacote laboral.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão não excluíu a participação numa potencial greve geral, embora tenha acrescentado que não vai tomar qualquer decisão até à próxima reunião da concertação social, marcada para 07 de maio.

Na semana passada, o secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas a ministra do Trabalho apelou à central sindical que mostre que quer uma aproximação, e marcou uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" da legislação laboral, contemplando mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.