A Entidade para a Transparência (EpT) registou no ano passado 56 pedidos de oposição de titulares de cargos políticos e públicos à consulta das suas declarações de rendimentos, segundo dados hoje divulgados.

Segundo o relatório anual do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) relativo a 2025, hoje divulgado e entregue no parlamento ao presidente da Assembleia da República, a EpT que recebeu na sua plataforma eletrónica no ano passado 6.438 declarações únicas de rendimentos relativas a 5.330 titulares, recebeu também 807 pedidos de consulta, dos quais "728 foram deferidos e três arquivados por desistência do requerente, encontrando-se 76 em apreciação" nesse ano.

"Foram apresentados também, durante o ano de 2025, 56 pedidos de oposição ao acesso integral ou parcelar aos elementos constantes da declaração única, dos quais 22 foram deferidos, um deferido parcialmente, nove indeferidos e um terminado por outras causas de extinção do procedimento, encontrando-se, no final do ano, 21 pedidos em apreciação e dois em audiência prévia.

Desde a entrada em funcionamento da plataforma eletrónica foram já ali apresentados 77 pedidos de oposição", adiantou o MENAC.

Ainda segundo o mecanismo com competências no combate e prevenção da corrupção, a EpT emitiu em 2025 um total de 201 notificações por não apresentação da declaração única ou por falta de resposta a pedidos de esclarecimento e, apesar das notificações remetidas, "seis titulares persistiam em incumprimento".

"Sendo a atividade da EpT um instrumento relevante na área da prevenção da corrupção e de promoção da transparência e integridade pública, os dados da sua atividade e respetivos resultados justificam também a pertinência de continuar a densificar este trabalho, incluindo através do reforço dos respetivos recursos" assinala o MENAC, que lembra o reforço financeiro previsto no Orçamento do Estado para 2026.

Sobre a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o MENAC refere um total de 766 processos instaurados em 2025, dos quais "26 respeitam às contas anuais dos partidos políticos e de um Deputado Não Inscrito, e 740 correspondem a processos relativos a campanhas eleitorais", com o organismo a salientar "uma clara predominâncias dos processos associados a atos eleitorais" num ano marcado por várias eleições: legislativas, autárquicas e regiões autónomas.

Em 2025, o único deputado não inscrito no parlamento português era Miguel Arruda, que saiu no Chega depois de ser conhecido uma investigação em que é suspeito de furtar malas no aeroporto de Lisboa.

No âmbito das inspeções e auditorias da ECFP, 24 foram às contas anuais dos partidos e 169 às contas das campanhas eleitorais, com dezenas de irregularidades detetadas.

Entre elas, duas deram origem a participação ao Ministério Público: a atribuição e obtenção de financiamentos proibidos e a perceção de receitas ou realização de despesas ilícitas.

"Este dado sugere que a maioria das desconformidades identificadas se situa no plano do incumprimento formal ou administrativo, sendo tratada no âmbito do regime sancionatório próprio da ECFP. Ainda assim, a existência de remessas ao Ministério Público confirma a relevância do papel da entidade enquanto mecanismo de deteção de situações potencialmente mais gravosas", lê-se no relatório.