O Comité dos Direitos Humanos da ONU acusou hoje a Suécia de ter violado o direito à vida de uma criança com deficiência grave que por duas vezes expulsou para a Albânia.

Este órgão internacional, composto por 18 peritos independentes, analisou uma queixa relativa a E. B., um cidadão albanês, atualmente com 21 anos, diagnosticado com autismo, portador de uma perturbação mental grave, diplegia espástica, hidrocefalia e epilepsia.

O cidadão albanês e a respetiva família chegaram à Suécia em 2012 em busca de proteção e cuidados médicos, mas, após anos de pedidos de asilo e recursos sem sucesso, foram expulsos para a Albânia em 2016, quando E. B. tinha 10 anos.

A família regressou depois rapidamente à Suécia sem estatuto legal para garantir o tratamento de E. B. e viu os pedidos de autorização de residência recusados várias vezes, antes de ser novamente expulsa em 2019, indicou o Comité dos Direitos Humanos da ONU, precisando que o jovem tinha então 14 anos.

"Antes de expulsar uma criança que sofre de uma deficiência grave e complexa e de uma doença que põe em risco a sua vida, os Estados devem proceder a uma avaliação rigorosa e individualizada e assegurar que os tratamentos e medicamentos essenciais estarão efetivamente acessíveis e disponíveis no país de destino", sublinhou Wafaa Bassim, vice-presidente deste organismo, em comunicado.

Numa decisão de 30 de março, o Comité dos Direitos Humanos da ONU salientou que os países não devem "extraditar, expulsar ou devolver uma pessoa do seu território quando existam motivos sérios para crer que há um risco real de dano irreparável" no Estado de destino.

"O comité concluiu que, ao não verificar se E.B. teria efetivamente acesso aos medicamentos e cuidados médicos essenciais na Albânia antes de o expulsar, as autoridades suecas expuseram-no a um risco real de dano irreparável, violando assim o seu direito à vida e o seu direito de ser protegido contra a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes", acrescentou o comité.

E.B. declarou a este organismo ter regressado à Suécia, mas que está sujeito a uma nova medida de afastamento.

O comité solicitou a Estocolmo que reexamine os pedidos de asilo ou de autorização de residência e que lhe conceda uma indemnização adequada.

Este organismo supervisiona a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos pelos Estados partes e realiza avaliações periódicas por país. 

Porém, não dispõe de poder para obrigar os Estados a cumprir as decisões, mas estas têm um peso considerável em termos reputacionais.