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Explicador Madeira

25 de Abril: como a Revolução abriu caminho à Autonomia da Madeira

Do período conturbado do PREC ao estatuto de Região Autónoma em 1976, o impacto da Revolução dos Cravos também se fez sentir no arquipélago

O 25 de Abril de 1974 marcou o fim da ditadura em Portugal e o início da democracia, mas os seus efeitos na Madeira fizeram-se sentir de forma particular – e nem sempre pacífica.

Após a Revolução, o país entrou num período de transição conhecido como Processo Revolucionário em Curso (PREC), marcado por instabilidade política, tensões sociais e disputas entre forças de esquerda e de direita. A Madeira não foi excepção.

Já antes de 1974 existiam propostas de maior autonomia para o arquipélago, mas foi neste contexto que essas reivindicações ganharam força. Ao mesmo tempo, crescia a insatisfação de vários sectores, num ambiente que, à semelhança do resto do país, incluía manifestações, confrontos e episódios de violência.

Um dos fenómenos mais marcantes desse período foi o surgimento da Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA), um movimento separatista e paramilitar responsável por dezenas de atentados bombistas entre 1975 e 1978. Apesar do discurso independentista, este movimento é interpretado por historiadores sobretudo como uma reacção de direita ao rumo político da Revolução de Abril.

Embora representasse uma minoria, a sua actuação teve impacto no clima político da época e chegou a levantar receios de consequências mais graves.

A instabilidade acabaria por diminuir com a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, que consagrou a autonomia político-administrativa da Madeira e dos Açores. Com a normalização democrática — reforçada após o 25 de Novembro de 1975 — movimentos como a FLAMA perderam relevância e acabaram por desaparecer.

FLAMA: O QUE FOI?

  • Movimento separatista activo entre 1975 e 1978
  • Responsável por mais de 70 atentados bombistas
  • Ligado a sectores das elites regionais
  • Reacção à radicalização política pós-revolução
  • Perde influência após a Constituição de 1976

A criação dos órgãos de governo próprio, com a tomada de posse do primeiro Governo Regional em 1976, marcou o início de uma nova fase para a Madeira.

Há 49 anos tomava posse o I Governo Regional da Madeira

A 1 de Outubro de 1976, tomou posse o I Governo Regional da Madeira, um evento que formalizou as estruturas regionais e o estabelecimento da Autonomia da Região.

Além da evolução política, também os meios de comunicação tiveram um papel importante neste processo, ao dar visibilidade às reivindicações e contribuir para a afirmação da Região.

Mais tarde, a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, na década de 1980, viria consolidar esse caminho, permitindo um novo ciclo de desenvolvimento económico e social no arquipélago.

Fome, revolta e uma memória quase esquecida

Muito antes do 25 de Abril de 1974, a Madeira já conhecia períodos de forte instabilidade social ligados a crises económicas e à escassez de bens essenciais. Na década de 1930, medidas como o chamado “Decreto da Fome” — que limitava a importação de cereais — agravaram o custo de vida e desencadearam revoltas populares.

Entre os episódios mais marcantes está a chamada Revolta da Farinha, em 1931, num contexto de crise internacional após a Grande Depressão de 1929. O descontentamento generalizado viria a culminar na Revolta da Madeira, um levantamento militar contra a ditadura que chegou a constituir uma junta governativa própria, mas acabaria derrotado pelas forças enviadas do continente.

Poucos anos depois, em 1936, a reorganização da indústria leiteira e a criação de um monopólio estiveram na origem da Revolta do Leite, um dos episódios mais violentos da história recente do arquipélago, com mortos, centenas de detenções e forte repressão.

Durante décadas, parte desta história permaneceu pouco conhecida. Um trabalho de investigação do jornalista Élvio Passos, publicado em 2022, revelou novos dados sobre esta revolta, incluindo a existência da única vala comum identificada em território português, localizada no Cemitério das Angústias, no Funchal.

Para historiadores, estes episódios mostram como as crises económicas e sociais podem gerar contestação e instabilidade — um padrão que, em diferentes contextos, continua a marcar a actualidade.

A Revolta da Madeira foi “o acontecimento político e revolucionário mais marcante no País antes do 25 de Abril de 1974”, sublinhava a propósito o economista João Abel de Freitas, em declarações ao DIÁRIO a propósito da edição especial de aniversário de 2022.

Embora de curta duração, esta revolta lançava as sementes de um movimento político contra a Ditadura Militar que exigia o regresso ao regime republicano democrático e constitucional.

Descarregue aqui o trabalho sobre as crises que fizeram a nossa história, publicado na edição especial de aniversário do DIÁRIO de 2022:

DIREITOS QUE NASCERAM COM A DEMOCRACIA:

  • Voto livre e eleições democráticas
  • Liberdade de imprensa e de expressão
  • Pluralismo partidário
  • Reforço dos direitos laborais e sindicais
  • Expansão do ensino público Criação do Serviço Nacional de Saúde (1979)

Mais de cinco décadas depois, o impacto do 25 de Abril na Madeira continua visível nas instituições, na autonomia política e no desenvolvimento económico e social da Região. Um processo que nasceu num contexto de instabilidade e confronto, mas que acabou por consolidar um modelo de governação próprio no quadro da democracia portuguesa.