JPP quer ter acesso às listas de espera do SESARAM actualizadas
O Juntos Pelo Povo (JPP) quer “avaliar” as respostas do Serviço de Saúde da Região às listas de espera para cirurgias, exames de diagnóstico e consultas. Para isso, solicitou à secretaria regional de Saúde e Protecção Civil o acesso a vários documentos.
Em nota emitida, o maior partido da oposição explica que o requerimento "é uma prerrogativa legal prevista no artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e de acordo com a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, a reprodução por fotocópia simples”. O JPP atenta que a lei estabelece um prazo de dez dias para o envio dos documentos solicitados.
Élvio Sousa quer ver a lista de espera relativa a cirurgias, por especialidade e tipo de cirurgia (bloco, ambulatório e pequena cirurgia), a lista de espera relativa a Métodos Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, por especialidade, incluindo os exames imagiológicos, assim como a lista de espera relativa às consultas de especialidade, por especialidade. Todas actualizadas a 31 de Dezembro de 2025.
Élvio Sousa defende que o pedido da documentação é feita com base na “transparência na gestão pública e dever de fiscalização da governação por parte das oposições".
O líder partidário recorda que “foram os papelinhos [a documentação] que revelaram um forte agravamento de 20% do número de doentes em lista de espera em 2024, nos três actos clínicos referidos, cirurgias, exames de diagnóstico e consultas, quando comparado com 2023, um agravamento que o Governo PSD/CDS e a bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira esconderam e apresentaram números que lhes eram mais favoráveis”.
