Cerca de 100 trabalhadores concentram-se esta sexta-feira, no Funchal, em protesto contra o pacote laboral, numa acção integrada na Jornada Nacional de Luta convocada pela CGTP-IN. Segundo os sindicatos, a greve está a ter uma "adesão significativa" na Madeira, com o maior impacto a fazer-se sentir na função pública, nomeadamente na Saúde e na Educação.

USAM promove concentração na sexta-feira contra o pacote laboral

A União de Sindicatos da Madeira (USAM) promove esta sexta-feira, 17 de Abril, uma concentração contra o pacote laboral, pelo aumento geral dos salários e pensões, contra o aumento dos custo de vida, pela garantia dos direitos, pela defesa e reforço dos serviços públicos, pela revogação das "normas gravosas da lei que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores e pela derrota do Pacote Laboral", refere um comunicado enviado esta manhã às redacções. 

“A adesão à greve na Madeira é significativa, com participação de vários sindicatos e sectores”, afirmou António Gouveia, dirigente da USAM, em declarações aos jornalistas.

“Esta luta é contra o pacote laboral e contra o desrespeito do Governo para com os trabalhadores”, acrescentou, criticando ainda o facto de a CGTP estar a ser afastada das negociações na concertação social. O dirigente sindical alertou também para o impacto das medidas em discussão: “Estamos a falar de medidas que podem levar trabalhadores a fazer até 60 horas semanais sem remuneração.”

“Os maiores níveis de participação estão na saúde e na educação”, sublinhou, por seu turno, o coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), Nélson Pereira.

Greve da Administração Pública marcada para 17 de Abril

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou uma greve para o próximo dia 17 de Abril, sexta-feira, dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, com o objectivo de contestar as medidas laborais propostas pelo Governo.

“Temos escolas primárias que fecharam e secundárias a funcionar entre 50% e 60%, algumas até nos 20%”, indicou o dirigente sindical.

26 escolas parcialmente afectadas pela greve na Madeira

Adesão à greve de 7,1% no turno da manhã

Na saúde, disse, "os centros de saúde praticamente todos foram afectados".

Sindicato denuncia "procedimento ilegal" do SESARAM para 'estancar' greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas denunciou, hoje, um "procedimento ilegal" levado a cabo pelo SESARAM para estancar os efeitos da greve convocada para esta sexta-feira. De acordo com o sindicato, o serviço estava a "convocar os trabalhadores para o dia de hoje, o dia da greve, para proceder ao sorteio de quem estaria de serviços mínimos".

Francisco Oliveira, em representação do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), salientou que, embora o pacote laboral ainda não atinja directamente a classe docente, "pode vir a afectar a carreira por arrasto, sobretudo no ensino privado, por via do Código do Trabalho”.

Nélson Pereira apontou também que, na Administração Pública, há serviços com forte adesão: “Na AIMA a adesão é de 100%. No Cartão de Cidadão ronda os 80% a 90%, e passaportes e cartas de condução cerca de 50%.”

No global, “o impacto geral da greve na Madeira ronda os 80%, sobretudo na função pública”, concluiu.

Sob o lema “Abaixo o pacote laboral! Aumentar salários! Garantir direitos!”, esta mobilização visa contestar as alterações à legislação laboral e reivindicar o aumento dos salários e pensões, bem como medidas de combate ao aumento do custo de vida.

A estrutura sindical defende a revogação de normas que considera prejudiciais aos trabalhadores, a valorização da contratação colectiva e o reforço dos serviços públicos, enquadrando a iniciativa na luta por “um futuro de desenvolvimento, progresso e justiça social”.

“Este pacote laboral não foi feito a pensar nos trabalhadores, mas sim nos interesses patronais”, afirmou a propósito Adolfo Freitas, do Sindicato da Hotelaria da Madeira, também representado nesta acção.

O dirigente alertou para o impacto de algumas medidas no sector. “O outsourcing pode levar ao despedimento de trabalhadores para depois regressarem a fazer o mesmo trabalho, com menos direitos e salários mais baixos”, evidenciou, vincando ainda que são contra o banco de horas, "porque isso significa trabalho gratuito”. Por outro lado, “Não há neste pacote qualquer medida que aponte para o aumento dos salários”, acrescentou.

A nível nacional, a CGTP-IN prevê a participação de “milhares de trabalhadores” nas acções de protesto marcadas para este dia, incluindo uma manifestação em Lisboa contra as alterações à legislação laboral.

O anteprojecto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado a 24 de Julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação laboral, contemplando mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.

Na quinta-feira, as alterações à lei laboral voltaram a ser discutidas na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), depois de nos últimos meses o executivo ter privilegiado reuniões com a UGT e com as confederações empresariais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora dos encontros.

A central sindical tem criticado o processo negocial, considerando que foi afastada das discussões por defender desde o início a retirada da proposta.

Segundo o secretário-geral da CGTP-IN, foram emitidos pré-avisos de greve em diversos sectores para permitir a adesão às iniciativas, num processo de contestação que poderá intensificar-se consoante a evolução do diploma.

A nível regional, António Gouveia admitiu ainda o agravamento da contestação. “Se o Governo não recuar, poderão surgir novas formas de luta, incluindo uma greve geral”, declarou, acrescentando que até ao momento, “o Governo Regional não assumiu qualquer posição sobre esta matéria”.