PSD apresenta diploma que simplifica o direito de iniciativa legislativa dos cidadãos
Bruno Macedo apresentou um projecto de decreto legislativo que procura simplificar "o direito de iniciativa legislativa de cidadãos".
O deputado do PSD lembrou que a possibilidade de apresentação de propostas legislativas está consagrada desde 2000 mas, reconhece, em 2026 é necessário adaptar a legislação à actualidade.
"É natural que cidadãos e instituições estejam mais informados e disponíveis para participar", sublinha.
O diploma do PSD procura "clarificar" questões como os limites de iniciativa e critérios de admissibilidade. O número de subscritores necessários para a admissão da proposta legislativa é de 1.500, metade do exigido na lei em vigor.
Bruno Macedo considera importante "simplificar" a forma de apresentação, nomeadamente através de suporte electrónico.
O PSD também propõe a constituição de uma "comissão representativa" dos proponentes que deverá ser ouvida no parlamento.
Esta é, afirma, "uma forma de assinalar os 50 Anos da Autonomia".
