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Madeira

JP recorda promessas por cumprir na Ribeira Brava

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A Juventude Popular da Ribeira Brava recordou, através de comunicado, as promessas que ficaram por cumprir nesse concelho, pois considera que uma reflexão séria sobre o futuro fica condicionado pelo passado, "sobretudo quando estão em causa decisões tomadas diretamente pela própria população".

Um dos exemplos apontados é o do skate parque da Ribeira Brava, um projecto escolhido pelos munícipes no âmbito do Orçamento Participativo de 2019, "considerando que instrumentos desta natureza só fazem sentido se as propostas vencedoras forem efectivamente respeitadas e concretizadas".

 André Ferreira sublinha que “um orçamento participativo não pode ser reduzido a um exercício meramente simbólico". "É um mecanismo de proximidade democrática, criado para dar à população a possibilidade de participar de forma direta nas escolhas para o concelho. Ignorar essa vontade, eventualmente por falta de vontade política para a executar, não é solução, nem dignifica a participação cívica a que tantas vezes se apela", afirma o presidente da JP Ribeira Brava.

O dirigente alerta ainda para o efeito do arrastamento no tempo, dado que “um projecto escolhido em 2019, que continua por cumprir, não representa apenas uma falha política. Está também em causa um problema de responsabilidade financeira, porque a realidade económica mudou, os preços foram atualizados e o enquadramento de execução já não é o mesmo. Adiar decisões tem custos, e esses custos acabam sempre por pesar sobre o concelho”.

Entretanto, a edição 2021/2022 escolheu outras quatro propostas, sendo que o Parque de Merendas da Serra de Água já está concretizado, o que leva a JP a acreditar que "o projecto vencedor de 2019 ficou para trás, apesar de ter resultado do mesmo instrumento de participação pública".

André Ferreira defende igualmente que uma infraestrutura desta natureza vai muito além da sua dimensão material e que “um skate parque é uma infraestrutura com relevância para a prática desportiva, para a ocupação saudável dos tempos livres e para a afirmação de uma visão mais ampla sobre aquilo que deve ser o concelho. Há diferentes formas de viver o desporto, diferentes interesses entre os jovens e diferentes modalidades que também merecem reconhecimento, espaço e investimento”.

A JP Ribeira Brava sublinha ainda que a execução de um projeto escolhido em Orçamento Participativo não pode ficar dependente da distribuição de pelouros, de equilíbrios internos no executivo ou da maior ou menor vontade circunstancial de um ou outro responsável político, por estar em causa uma responsabilidade institucional do executivo municipal no seu conjunto.

"A participação pública exige coerência e seriedade. Quando se convida a população a votar e a decidir, essa vontade não pode ficar dependente da conveniência política de quem tem a responsabilidade de executar. Respeitar a população é também cumprir aquilo que ela escolheu", conclui