O grupo parlamentar do Chega (CH) "vai avançar com um processo de revisão constitucional, com os objetivos de reformar o sistema político português e reforçar os poderes autonómicos dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, defendendo uma mudança estrutural no modelo de organização do Estado", informa uma nota de imprensa emitida pelo deputado madeirense Francisco Gomes.

O eleito do CH pelo círculo eleitoral da Madeira refere que "a iniciativa pretende introduzir alterações profundas ao quadro constitucional, garantindo maior autonomia política, institucional e legislativa às regiões insulares, bem como maior capacidade de decisão sobre matérias que dizem respeito às suas populações".

E acrescenta: "O CHEGA não fala de autonomia apenas em discursos. O CHEGA luta pela autonomia com propostas concretas, com determinação e com coragem para enfrentar os bloqueios que têm impedido as regiões de exercer plenamente os seus direitos."

Francisco Gomes afirma que "entre as medidas que o partido pretende apresentar está a eliminação da figura do Representante da República", considerada pelo seu partido "como um resquício de centralismo que já não se justifica no atual quadro autonómico".

Mas querem mais. O CH "propõe também o fim da proibição de partidos regionais, defendendo que os cidadãos das regiões autónomas devem ter plena liberdade para se organizar politicamente de acordo com as suas realidades e interesses próprios", acrescentando que "não faz sentido manter estruturas e limitações que pertencem a outro tempo. A autonomia não se constrói com desconfiança nem com tutela permanente, constrói-se com liberdade e responsabilidade".

O deputado na Assembleia da República diz que "outra das propostas passa por consagrar que o Estatuto Político-Administrativo das regiões autónomas seja reconhecido como a principal lei regional, imediatamente a seguir à Constituição, reforçando a sua força jurídica e a sua centralidade no ordenamento das regiões".

A deputada do CH eleita pelos Açores também citada na nota, afirmando que o o partido "quer pôr fim a limitações históricas que têm condicionado o desenvolvimento pleno das autonomias, garantindo instrumentos efetivos para que estas possam governar com maior independência e responsabilidade", frisa Ana Martins. "Ou queremos autonomias a sério ou continuamos com uma autonomia de fachada, dependente e limitada. O CHEGA escolhe a autonomia verdadeira, com poder, com responsabilidade e com respeito pelos madeirenses e açorianos", conclui.