À margem da visita ao Clube de Ténis do Funchal, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, reagiu ao novo modelo do subsídio social de mobilidade aprovado na Assembleia da República, alertando para riscos associados ao diploma e criticando a posição assumida pela oposição ao longo do processo.

O governante começou por sublinhar que, apesar da aprovação da lei, o processo não está fechado e terá de ser afinado na sua aplicação. “A lei foi aprovada, mas agora é preciso melhorar a sua funcionalidade e desburocratizá-la”, afirmou, apontando para a necessidade de articulação com o Governo da República, tendo em vista permitir que, até ao verão, os madeirenses paguem apenas o valor final das passagens.

Miguel Albuquerque enquadrou ainda o processo legislativo, lembrando que a proposta defendida pela Região acabou por ser rejeitada no Parlamento nacional, apesar de ter sido aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira com votos do PSD e do Chega. Essa proposta previa, entre outros aspectos, a eliminação da exigência de certidões de não dívida à Segurança Social e às Finanças, bem como a manutenção de um tecto de cobertura para o custo elegível das viagens.

Sobre estas matérias, reiterou a sua posição, considerando que a exigência de certidões “atenta contra direitos de cidadania” e defendendo que a questão do tecto deve ser tratada com prudência. “O que está em jogo é saber se deve existir ou não um tecto e isso pode ter implicações muito negativas”, afirmou.

O presidente do Governo Regional explicou que cerca de 48 por cento do mercado aéreo da Madeira depende de companhias privadas, que operam com base na previsibilidade e na ocupação dos voos. “Estas companhias não são do Estado, não podem ter aviões vazios e têm de apresentar resultados”, disse, alertando para o risco de decisões desajustadas poderem afectar a oferta.

Miguel Albuquerque foi ainda crítico em relação ao Partido Socialista, acusando-o de incoerência ao longo dos últimos anos. “Durante oito anos não mexeram uma palha e agora fazem este alarido todo”, afirmou, recordando que o actual modelo foi negociado anteriormente sem contestação por parte dos socialistas.

O governante apelou, por fim, ao bom senso na condução deste processo, defendendo que as decisões devem ser tomadas com sentido de responsabilidade. “Todos gostaríamos de não ter limites e pagar menos, mas governar é decidir com responsabilidade”, concluiu.