Miguel Albuquerque avisou esta sexta-feira que o fim do tecto no Subsídio Social de Mobilidade Aérea pode pôr em risco 48% da operação aérea da Madeira, admitindo que a limitação poderá ter de manter-se para proteger as ligações à Região.

“Se tiver em causa 48% da operação para a Madeira, nós temos que tomar uma decisão e escolher aquilo que é melhor para a Madeira”, afirmou o presidente do Governo Regional, referindo-se ao peso conjunto da easyJet e da Ryanair nas ligações aéreas à Região.

À margem de uma visita a uma exposição na Quinta Magnólia, no Funchal, Albuquerque defendeu prudência na aplicação do novo modelo do subsídio, sustentando que o fim do limite máximo comparticipável poderá comprometer a previsibilidade necessária às transportadoras privadas para programarem a sua operação.

Segundo o governante, a ausência de tecto retira estabilidade ao mercado, sobretudo nas reservas de última hora, afectando a capacidade das companhias privadas de planear a oferta disponível para a Região.

Como termo de comparação, Albuquerque salientou que os Açores, apesar de registarem um volume de passageiros inferior ao da Madeira, suportaram quase o dobro da despesa pública com mobilidade aérea, cenário que atribui à inexistência de um tecto no valor elegível das passagens naquele modelo.

O presidente do Executivo madeirense alertou ainda que esse mesmo sistema contribuiu para a imprevisibilidade da operação aérea no arquipélago açoriano, situação que, defendeu, esteve na origem da saída da easyJet daquele mercado.

Para sustentar a posição, Albuquerque recordou que apenas 6,34% das viagens realizadas em 2025 ultrapassaram os 400 euros, defendendo que o debate deve assentar em critérios objectivos e numa avaliação real do impacto da medida.

Apesar de reiterar que “o ideal era não haver tecto”, insistiu que a prioridade deve ser garantir a estabilidade das ligações aéreas e o regular funcionamento do mercado.

Miguel Albuquerque valorizou, contudo, dois aspectos que considera positivos no novo diploma: o fim da obrigatoriedade de apresentação de certidões de não dívida às Finanças e à Segurança Social por parte dos residentes e a inclusão da comparticipação em bilhetes one way.

O presidente do Governo Regional lamentou ainda que a proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira tenha sido rejeitada na Assembleia da República, criticando o Partido Socialista pela posição assumida no processo.

Apesar do voto contra do PSD na votação final global do novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade, os deputados social-democratas eleitos pela Madeira acompanharam a maioria parlamentar e viabilizaram o diploma, demarcando-se da restante bancada.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, alterações ao decreto-lei que estabelece o novo modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade nas ligações aéreas entre Madeira, Açores e continente, diploma publicado em Janeiro e que ainda carece de regulamentação pelo Governo da República.