Coelho fala em coerência, mas admite reservas sobre fim dos tectos
Apesar do voto contra do PSD na votação final global do novo modelo do subsídio social de mobilidade, os deputados social-democratas eleitos pela Madeira acompanharam a maioria parlamentar e viabilizaram o diploma, assumindo uma posição distinta da restante bancada.
No final, o deputado Pedro Coelho justificou não ter feito uma declaração de voto oral em plenário com regras regimentais, explicando que essa intervenção foi assegurada pela direcção da bancada, através de Alexandre Poço. Ainda assim, garantiu que apresentará uma declaração de voto por escrito.
“O que é certo é que nós estivemos sempre ao lado da Madeira e dos madeirenses”, afirmou, sublinhando que os parlamentares eleitos pela Região mantiveram uma linha própria ao longo de todo o processo.
O deputado explicou que essa posição teve por base a proposta saída da Assembleia Legislativa da Madeira, que visava corrigir injustiças no modelo anterior, apontando como exemplos o fim da exigência de não dívida à Segurança Social e às Finanças e a eliminação de limitações no acesso ao subsídio.
Pedro Coelho assegurou que o PSD Madeira foi “coerente e consistente”, mantendo sempre o mesmo sentido de voto, embora tenha admitido divergências em relação a um dos pontos mais polémicos do diploma: o fim do tecto máximo ao custo elegível das viagens.
“A proposta da Madeira tinha tectos”, lembrou, defendendo que essa solução era mais equilibrada e alinhada com a posição do Governo Regional. O deputado alertou para possíveis impactos no mercado, admitindo que “os preços podem subir”, sobretudo num contexto com poucos operadores a operar para a Região, podendo haver “concertação de preços”.
Reconheceu que essa eventual subida não afectará directamente os residentes, mas poderá ter efeitos no turismo, sublinhando que “poderá ser um problema para aqueles que nos querem visitar”.
Apesar das reservas, justificou o voto favorável com o facto de o diploma ser “mais justo e mais equitativo” e de corrigir algumas falhas do modelo anterior, classificando o momento como “um dia importante”.
