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Ex-deputado opositor notificado de arquivamento de processo

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Foto EPA

O ex-deputado opositor venezuelano Juan Pablo Guanipa anunciou hoje que um tribunal com competência em casos de terrorismo ordenou o arquivamento do processo contra si por extinção da ação penal.

"No sábado passado, um oficial de justiça veio à minha casa para me entregar uma notificação do tribunal de primeira instância com jurisdição em terrorismo. Nela, sou informado de que o pedido apresentado pelo Ministério Público foi deferido e o meu processo foi arquivado por extinção da ação penal", escreveu numa rede social.

Em maio de 2025, Juan Pablo Guanipa, acusado de pretender boicotar as eleições regionais e legislativas, a 27 de julho, disse que estava a "ser perseguido" pelos crimes de terrorismo, associação e obstrução à justiça, conspiração com governo estrangeiro e traição à pátria.

"Na semana passada, consegui nomear com sucesso Joel García como meu advogado de defesa. Tivemos acesso ao processo e todas as provas apontam para uma vulgar perseguição política. Nem sequer se preocuparam em inventar factos", disse o opositor.

Em liberdade desde 19 de fevereiro, na sequência da aplicação da Lei de Amnistia promulgada pela Presidente interina, Delcy Rodríguez, Juan Pablo Guanipa acrescentou que o processo não descreve o que alegadamente fez, quando como, onde, nem com quem e sublinhou que "sem crime não há processo legítimo, é perseguição, não é justiça".

"A amnistia não perdoa, esquece os factos. E o que acontece quando não houve factos? O que se esquece é a perseguição. A grande maioria dos amnistiados nunca cometeu nenhum crime. A amnistia não limpa culpas, expõe abusos", afirmou.

E sublinhou ser profundamente indigno que milhares de pessoas, na Venezuela, tenham sido submetidas "a esta opressão sinistra apenas por pensar de forma diferente, defender a democracia e lutar pela liberdade".

"E tudo isso foi feito porque sofrem da patologia do poder, essa ambição desproporcional e desmedida que leva alguns a cometer qualquer barbaridade para alcançar ou manter-se no poder. A história está repleta de casos semelhantes", afirmou.

No entanto, sublinhou que "a Venezuela caminha para a solução desta crise já longa, através de um processo que culminará em eleições".

"Que tudo isto nos sirva de lição para que nunca mais se repita esta história de terror em que um Estado ilegítimo persegue a nação a que deveria servir", concluiu.

Detido em 23 de março de 2025, Juan Pablo Guanipa foi libertado a 08 de fevereiro, mas, horas depois, foi detido arbitrariamente, depois de ter sido intercetado por um grupo de pessoas fortemente armadas e não identificadas.

Em 09 de fevereiro, as autoridades venezuelanas confirmaram a detenção por "incumprimento das medidas cautelares acordadas", revogando a libertação.

Um dia depois foi transferido da sede da Polícia Nacional Bolivariana em Caracas para prisão domiciliária em Maracaibo (700 quilómetros a oeste de Caracas), no estado de Zúlia.

Foi libertado a 19 de fevereiro, depois da aprovação da lei de amnistia.

Na quarta-feira passada, Guanipa tinha denunciado publicamente a continuação do julgamento contra ele.