A ONG SOS Orinoco declarou hoje que a licença dos Estados Unidos para exploração e comercialização de ouro da Venezuela "mantém o ecocídio e branqueia a riqueza criminosa" na Amazónia venezuelana.

"A SOS Orinoco emite uma grave advertência sobre a emissão da Licença Geral n.º 51 (GL 51)", lê-se no comunicado hoje divulgado pela organização não governamental. "Esta decisão, que autoriza as entidades americanas a participar na compra, importação e refinação de ouro de origem venezuelana, efetivamente dá luz verde para continuar a pilhagem da Amazónia venezuelana e fornece um verniz 'legal' ao tráfico de 'Ouro de Sangue'".

No comunicado, a SOS Orinoco explica que, apesar da captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos EUA, no passado mês de janeiro, o modelo de negócio subjacente ao Arco Mineiro do Orinoco "continua a ser uma atividade caótica, violenta e criminosa".

A SOS Orinoco explica que já em 2023 advertiu que "esse modelo foi concebido para ignorar as regulamentações de direitos humanos e ambientais, a fim de beneficiar uma pequena elite no poder".

"O atual regime, liderado por Delcy Rodríguez, está a executar exatamente o plano para que alertámos há anos: usar o levantamento das sanções para se associar a empresas internacionais como a Trafigura, para explorar minas que permanecem sob o controlo de sindicatos criminosos e de autoridades civis e militares corruptas".

A SOS Orinoco explica ainda que a licença GL 51, emitida na sexta-feira, dia 06 de março, exige que as entidades americanas forneçam "planos de devida diligência da cadeia de abastecimento", mas que, como tem documentado repetidamente, "não há forma de supervisionar o que ocorre dentro" da empresa estatal mineira Minerven CA, nem nas Áreas Protegidas remotas do sul da Venezuela, onde toda a mineração é proibida por lei.

No comunicado, a SOS Orinoco denuncia que o ouro que é atualmente obtido através da Minerven "é extraído utilizando mercúrio ilegal, o que causa danos irreversíveis à Amazónia, uma região de alta biodiversidade".

E explica que "embora a GL 51 direcione os pagamentos monetários para os Fundos de Depósito de um Governo Estrangeiro, este mecanismo não faz nada para impedir a destruição ambiental na sua origem, permitindo que os beneficiários da política do Arco Mineiro, incluindo figuras civis e militares, que mantêm o monopólio do combustível e da logística mineira, continuem o seu tráfico abertamente".

"Ao autorizar atividades relacionadas com o ouro de origem venezuelana, os Estados Unidos optaram por ignorar um ecocídio imparável. Essa agenda pró-empresarial ignora o sul da Venezuela como uma zona mineira devastada pelo conflito que ainda existe. Os EUA estão a tornar-se cúmplices da pilhagem do nosso património natural, recompensando a estrutura de um regime que continua a violar os direitos humanos e ambientais".

Segundo a SOS Orinoco, "o governo dos Estados Unidos é ingénuo ao pensar que as licenças reduzirão o contrabando ou a mineração insustentável".

"Em vez disso, estão a proporcionar uma via para que o 'ouro de sangue' entre no mercado global, contaminado pelo sangue das comunidades indígenas e pelas cinzas das nossas florestas", conclui.

O Departamento do Tesouro dos EUA emitiu na sexta-feira a Licença Geral n.º 51 que autoriza as empresas americanas a comprar, transportar e revender ouro de origem venezuelana, inclusive em parceria com o Governo da Venezuela e a estatal Minerven da Venezuela.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, pediu na quarta-feira, juntamente com o secretário do Interior dos EUA, Doug Burgum (que realizou uma visita de dois dias ao país), que a reforma da Lei da Mineração, que ainda tem de ser apresentada ao Parlamento venezuelano, seja acelerada.

A reforma visa alargar o quadro legal para o desenvolvimento do setor com investimentos nacionais e estrangeiros.

Segundo a imprensa local e internacional os EUA estão a negociar um acordo com a Minerven para o fornecimento de até uma tonelada de ouro destinada ao mercado norte-americano,

Segundo o portal Axios, o acordo exigiria à Minerven fornecer entre 650 e 1.000 quilos de barras de ouro à Trafigura, que será responsável por transportá-lo para os EUA.