“Os cidadãos da Madeira têm de ser tratados com igualdade”
Carneiro defende mobilidade e subsídios iguais para o continente e a região autónoma
O secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, comentou hoje a questão do subsídio de mobilidade, defendendo que os cidadãos da Madeira devem ter os mesmos direitos que os do continente.
“Quem fez o pedido da apreciação parlamentar deste diploma foi o Partido Socialista. Foi o PS que permitiu que o diploma seja discutido na especialidade, garantindo um princípio fundamental: os cidadãos que vivem na Madeira têm o mesmo estatuto dos cidadãos que vivem no continente e têm de ser tratados no mesmo plano de igualdade. O Governo da República decidiu exigir aos cidadãos da Madeira condições que não impõe nem exigiria aos cidadãos do continente. Isso era um princípio inaceitável na proposta do Governo. Pedimos a apreciação parlamentar, e os nossos deputados regionais da Madeira e Açores trabalharam em conjunto e conseguiram garantir que a questão será discutida na especialidade para procurarmos colocar várias propostas, nomeadamente aquelas interessadas pelo PS da Madeira.”
Carneiro sublinhou que esta intervenção visa assegurar que a legislação respeite a igualdade entre todos os cidadãos portugueses, independentemente da região onde residam.
