O Conselho de Governo reunido esta quinta-feira, 5 de Março, aprovou a adjudicação da proposta para a execução da empreitada designada como ‘Hospital Dr.º Nélio Mendonça – Beneficiação do Serviço de Urgência – 1.ª Fase’.

A empreitada foi adjudicada à empresa FLAMINGOBALCONY - Engenharia e Construções, Lda., pelo preço contratual de 1.279.000,00 euros, com um prazo de execução fixado em 300 dias.

“Por se tratar de um projecto de remodelação num serviço de atendimento ao público e por forma a diminuir o constrangimento aos utentes e aos profissionais de saúde, esta intervenção será efectuada de forma faseada, obedecendo a um planeamento rigoroso, subdividido por zonas de intervenção”, refere o Executivo, acrescentando que, além dos trabalhos de beneficiação que vão decorrer nos espaços interiores, está também prevista uma intervenção no exterior, junto à entrada das Urgências.

Da reunião de hoje saiu ainda a prorrogação da suspensão, por mais quatro meses, da atribuição e emissão de licenças e averbamentos de operador TVDE, na RAM, bem como da atribuição e emissão de licenças de motoristas de TVDE.

A decisão surge na sequência da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 691/2025, de 12 de Setembro, que tinha determinado a suspensão temporária destas licenças por um período inicial de seis meses. Esse prazo, que terminava a 12 de Março de 2026, é agora prorrogado, com efeitos a partir do dia 13 de Março do presente ano.

De acordo com o Governo Regional, “a medida mantém-se enquanto decorre um estudo de avaliação do impacto da actividade TVDE na mobilidade e no ordenamento do transporte na RAM. O estudo está a ser desenvolvido pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, com o objectivo de analisar os efeitos deste tipo de serviço na rede de transportes da Região e definir um regime de gestão equilibrada e sustentável da oferta”.

Veja aqui as seguintes resoluções:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, que estabelece o modelo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento do Projeto PIDDAR 53679 – Implementação da Bilhética – PTM. A comparticipação financeira a atribuir à SDNM, S.A., no ano económico de 2026, não excederá o montante máximo de 50 mil euros. O contrato-programa produzirá efeitos desde a data da sua outorga até 31 de Dezembro de 2026.

- Celebrar um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Startup Madeira – More Than Ideas, que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento da sua atividade. No contrato-programa fica estabelecido que a comparticipação financeira a conceder à Startup Madeira – More Than Ideas, não excederá o montante global máximo 489 500,00€ (quatrocentos e oitenta nove mil e quinhentos euros).

- Autorizar a expropriação, pelo valor global de 10.962,50 € (dez mil, novecentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos), de uma parcela de terreno necessária à realização da empreitada de construção do Campo de Futebol do Ribeiro Real.

- Louvar publicamente a atleta madeirense Mariana Malheiro Vargem, os técnicos, o Ludens Clube de Machico e a Associação Regional de Triatlo da Madeira, por conquistar o título de Campeã Nacional de Duatlo, na distância sprint, no Campeonato Nacional de Duatlo Sprint, no escalão absoluto feminino;

- Louvar publicamente o atleta madeirense Décio Gonçalves Andrade, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar o título de Campeão Nacional de lançamento do martelo, nos Campeonatos Nacionais de Lançamentos Longos, no escalão absoluto masculino, na modalidade de atletismo.