JPP pede esclarecimentos sobre ETAR do Lazareto e fala em "milhões mal-gastos"
Os vereadores eleitos pelo JPP à Câmara Municipal do Funchal pediram esclarecimentos urgentes sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Lazareto, na sequência da visita e das considerações técnicas de Pedro Vaz, antigo administrador das Águas de Portugal e atualmente membro da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia da Assembleia da República.
“As preocupações resultantes desta análise deixam o JPP apreensivo quanto ao presente e ao futuro da gestão do saneamento no concelho”, referem Fátima Aveiro e António Trindade. No final da reunião de Câmara, que decorreu na manhã desta quinta-feira, o partido recordou que, aquando da inauguração, em Junho do ano passado, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, afirmou tratar-se "da maior obra do município do Funchal de todos os tempos" e que esta "cumpre escrupulosamente as exigências ambientais e europeias".
Porém, de acordo com Pedro Vaz, a infraestrutura encontrava-se já desajustada à data da entrada em funcionamento, "assegura que opera actualmente no limite da capacidade e arrisca tornar-se rapidamente obsoleta face às exigências europeias em matéria de tratamento secundário e terciário das águas residuais".
ETAR do Lazareto desadequada para desafios que aí vêm
Deputado da Assembleia da República surpreendido por nível básico do investimento recente
Fátima Aveiro e António Trindade lamentam que um investimento na ordem dos 17,5 milhões de euros tenha sido transformado numa infraestrutura que, poucos meses após a inauguração, opera no limite da capacidade e assegura apenas tratamento primário de cerca de 30 mil metros cúbicos de águas residuais por dia. As lamas seguem para a Estação da Meia Serra e as águas são novamente descarregadas no mar através do emissor ligado à Estação Elevatória do Almirante Reis, “expondo um modelo curto, frágil e ambientalmente insuficiente”.
É inaceitável que uma obra desta dimensão financeira, concebida e executada pela coligação PSD/CDS, não tenha previsto o tratamento secundário e terciário, ficando desde logo aquém das exigências da Diretiva da União Europeia relativa às águas residuais urbanas, aprovada em 2024, que impõe metas mais rigorosas de tratamento, reutilização e qualidade da água devolvida ao meio ambiente. Investir milhões em infraestruturas que nascem desactualizadas constitui um caso grave de má utilização de dinheiros públicos e revela falta de planeamento, ausência de visão estratégica e irresponsabilidade política e técnica. JPP
Os vereadores da oposição consideram que as infraestruturas de resíduos, saneamento e salubridade têm de ser pensadas um passo à frente, dimensionadas para o futuro, alinhadas com as normas europeias e capazes de responder ao crescimento da cidade e às novas exigências ambientais.
“Quando se inaugura uma ETAR que no próprio dia da entrada em funcionamento já está sobrecarregada, tecnicamente desajustada e a caminho da obsolescência, compromete‑se o presente e o futuro ambiental e financeiro do concelho, e isto é incompetência comprovada”, referem.
Os vereadores do JPP reafirmam o compromisso na defesa do interesse público e de fiscalização da acção da Câmara Municipal do Funchal e, por isso, exigem "transparência na utilização dos dinheiros públicos, responsabilidade nas decisões de investimento e planeamento das obras estruturantes, para que o Funchal não continue a pagar, com o seu mar e os seus recursos, erros de planeamento, de eficácia e gestão".
António Trindade e Fátima Aveiro recordam ainda que, para 2026, estão previstos cerca de 14 milhões de euros de receita da taxa turística, "que devem ser aplicados na melhoria da cidade e na protecção ambiental".
