Chega quer impedir imigrantes de ter apoios sociais antes de completar 5 anos de descontos
Uma medida já apresentada em Novembro
O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República deu entrada "de uma iniciativa legislativa que altera as regras de acesso a determinados apoios sociais, propondo que cidadãos estrangeiros provenientes de países fora da União Europeia apenas possam beneficiar dessas prestações após cinco anos de residência legal e contribuições efetivas para a Segurança Social", lê-se numa nota de imprensa divulgada hoje pelo deputado madeirense Francisco Gomes.
De acordo com o parlamentar, "a proposta prevê alterações no acesso a apoios como o Rendimento Social de Inserção e o abono de família, defendendo que o sistema deve privilegiar quem já contribuiu e demonstrou uma ligação estável ao país".
Segundo Francisco Gomes, "o modelo atual permite o acesso a prestações não contributivas sem exigir tempo mínimo de permanência ou historial de descontos, o que considera injusto e prejudicial para a sustentabilidade do sistema". E aponta: "Não é aceitável que quem acabou de chegar tenha acesso imediato a apoios pagos pelos impostos de quem trabalha há décadas. Solidariedade não é ausência de regras. O Estado Social tem de proteger primeiro quem contribui para ele."
O deputado frisa que "a iniciativa estabelece, assim, um período mínimo de cinco anos de residência legal para cidadãos de países terceiros que não beneficiem de acordos de livre circulação com a União Europeia, prevendo apenas uma exceção para menores com menos de cinco anos integrados no agregado familiar".
E acrescenta que para o CH, "esta medida reforça a ligação entre contribuições e prestações sociais e promove um modelo de imigração assente no trabalho, na responsabilidade e na verdadeira integração", argumentando, em conclusão que "Portugal não pode ser visto como um sistema de apoios automáticos. Quem quer viver no nosso país deve trabalhar, contribuir e respeitar as regras. Só assim garantimos justiça social e sustentabilidade para o futuro".
Refira-se que em Novembro, o mesmo deputado anunciara que o CH tinha apresentado uma proposta na Assembleia da República sobre o mesmo teor. Isso foi em Novembro e os argumentos não mudaram desde então.
CH propõe "acabar com subsídios para imigrantes sem descontos"
O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República "deu entrada de um projeto que proíbe o acesso a subsídios do Estado a imigrantes que não tenham, pelo menos, cinco anos de descontos efetivos em Portugal", anuncia o deputado madeirense eleito, Francisco Gomes, numa nota de imprensa desta manhã. "A proposta pretende assegurar que o apoio social é destinado a quem contribui para o país e impedir que Portugal continue a ser, nas palavras do partido, um destino para quem procura viver do trabalho alheio".
