O director regional de Estatística da Madeira, Paulo Baptista Vieira, alertou para a importância da independência técnica das autoridades estatísticas numa intervenção na rubrica 'Descodificador', sublinhando que a credibilidade dos números oficiais é essencial para o funcionamento saudável da democracia.

Num contexto em que as redes sociais amplificam opiniões e percepções individuais, o responsável reconhece que "há quem coloque em causa a independência técnica dos organismos de estatística" quando os dados divulgados contrariam crenças ou narrativas instaladas. Ainda assim, garante que o sistema estatístico assenta em salvaguardas legais e operacionais robustas.

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) é um organismo público sob tutela da Secretaria Regional das Finanças, à semelhança do que acontece, a nível nacional, com os institutos de estatística dependentes de ministérios governamentais. Contudo, Paulo Baptista Vieira frisa que, no caso português, o enquadramento legislativo que regula o Sistema Estatístico Nacional "é muito claro" na protecção da independência técnica das autoridades estatísticas.

Segundo o dirigente, estão definidos princípios que asseguram que as estatísticas oficiais cumprem as melhores práticas internacionais, garantindo elevados padrões de qualidade e fiabilidade. A própria nomeação dos dirigentes destas instituições, acrescenta, obedece a critérios de "mérito e experiência profissional", afastando interferências de natureza política.

Do ponto de vista operacional, existem procedimentos específicos para assegurar a qualidade da informação produzida. No caso dos inquéritos telefónicos às famílias, as entrevistas podem ser gravadas — mediante autorização do respondente — permitindo a verificação posterior entre o que foi declarado e o que ficou registado nas aplicações informáticas.

Já no caso das empresas, cada utilizador interno que acede a um questionário respondido fica devidamente identificado, reforçando os mecanismos de rastreabilidade e controlo interno.

Também na fase de divulgação existem salvaguardas. A definição de um calendário anual de publicações logo no início do ano impede que a divulgação de dados seja ajustada a momentos politicamente sensíveis. Além disso, a utilização de textos de análise padronizados evita que a interpretação dos números dependa de conveniências externas.

Paulo Baptista Vieira recorda que a mesma entidade que divulgou uma taxa de desemprego superior a 20% na primeira metade de 2013 foi também aquela que revelou um valor inferior a 5% no primeiro trimestre de 2025. Do mesmo modo, o organismo que informou que a Região atravessou uma recessão económica entre 2011 e 2013 é o mesmo que hoje anuncia recordes no Produto Interno Bruto (PIB). "A função da DREM é sempre a mesma: publicar os números, sejam boas ou más notícias", sintetiza.

Para o director regional, a independência e a isenção das autoridades estatísticas não são apenas uma questão técnica, mas um elemento estruturante do regime democrático. "Devem ser uma preocupação não apenas dos responsáveis políticos, mas de toda a sociedade", conclui.

Num tempo em que a informação circula à velocidade de um clique e a desconfiança pode ganhar terreno nas redes sociais, a defesa da autonomia dos organismos estatísticos surge, assim, como um dos pilares da transparência e da confiança pública neste vídeo divulgado na televisão pública, mas precisamente na fonte desta desconfiança. 'Descodificador' é uma rubrica que visa explicar melhor como funciona as estatísticas.