Carlos Pereira anuncia aprovação na especialidade de alterações ao SSM
O deputado madeirense Carlos Pereira anunciou a aprovação, na especialidade, de várias propostas de alteração ao modelo do Subsídio Social de Mobilidade, destacando o que considera ser "conquistas muito relevantes" para os madeirenses.
"Nós conseguimos, finalmente, ter uma aprovação da especialidade das propostas de alteração ao Modelo Social de Mobilidade", afirma.
O grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República, pediu uma apreciação parlamentar do decreto-lei que regulamenta o Subsídio Social de Mobilidade, uma vez que considera que o diploma introduz exigências burocráticas discriminatórias para os residentes das regiões autónomas.
Entre as principais mudanças aprovadas está, segunda explica, o fim das obrigações fiscais e da Segurança Social para aceder ao apoio.
Foi também aprovada a eliminação dos tectos máximos e intermédios anteriormente previstos, tanto para a Região Autónoma da Madeira como para os Açores.
Outra alteração considerada significativa prende-se com a designação do próprio mecanismo. "Era chamado Subsídio Social de Mobilidade e não é um subsídio. Passou a mecanismo e não subsídio, o que me parece bastante relevante", explicou o deputado madeirense eleito pelo círculo de Setúbal.
Carlos Pereira destacou ainda a inclusão das agências de viagens na plataforma do sistema, uma medida com impacto "muito grande", menciona Carlos Pereira, explicando que através desta inclusão "é possível que qualquer cidadão, que queira usar uma agência de viagens, possa pagar à cabeça apenas os 79 ou 59 euros, se for estudante".
"Estas são conquistas muito relevantes para a Madeira, são conquistas muito importantes para os madeirenses e é uma vitória muito grande para a Madeira", reiterou.
O deputado manifestou expectativa de que as propostas sejam aprovadas na votação final global, prevista para meados de Abril.
