Albuquerque critica lei “iníqua”
Finanças Regionais marcam debate na Autonomia
“É importante neste momento discutirmos a Lei de Finanças Regionais.” Foi com este apelo que Miguel Albuquerque interveio na abertura da segunda edição das ‘Conferências da Autonomia’, dedicada ao sistema fiscal, defendendo a urgência de rever o actual modelo.
O presidente do Governo Regional considerou que o Estado beneficia de uma “óptima situação para a sua desresponsabilização”, apontando que até “os custos de soberania são neste momento assumidos pela RAM”. Como exemplo, referiu que “as esquadras de polícia estão a cair aos bocados” e que é a Região que suporta os encargos para mitigar carências.
Miguel Albuquerque traçou ainda um retrato económico positivo da Madeira, sublinhando um “PIB 107% acima da média nacional” e um “crescimento económico há 58 meses”, para depois questionar o retorno desse desempenho. “O que temos recebido disso é um custo zero”, afirmou.
Na sua intervenção, acusou o Estado de “inverter a natureza das coisas”, nomeadamente ao deixar de aplicar o fundo de coesão, lembrando que “os sobrecustos de determinadas áreas sociais são relevantes e essenciais numa região ultraperiférica”.
Para o governante, “o que nós temos neste momento é uma Lei de Finanças Regionais que é iníqua”, lamentando que a Região receba “muito pouca coisa” em troca, ao mesmo tempo que as “infra-estruturas do Estado não funcionam ou são precárias”.
Ainda assim, considerou que o momento é adequado para a discussão. “Acho que esse debate é muito oportuno”, afirmou, defendendo que esta é “uma questão que não é partidária”, mas sim “transversal a todas as forças políticas”.
A iniciativa decorre esta tarde na Sala do Pátio 1 da Reitoria da Universidade da Madeira e conta com as intervenções de Guilherme d’Oliveira Martins e Paulo Núncio, sendo moderada por Miguel de Sousa.
