Os Deputados do Partido Socialista no Parlamento Europeu reafirmaram esta sexta-feira, 27 de Março, o seu compromisso com a defesa do POSEI - Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, durante as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Em nota emitida, os eurodeputados socialistas Sérgio Gonçalves, André Franqueira Rodrigues e Carla Tavares, consideram que a actual base de negociação apresentada pela Comissão Europeia "é insuficiente e perigosa", atentando que a proposta do executivo comunitário visava, na prática, "a diluição do POSEI, colocando em risco a estabilidade económica das Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores e a Madeira".

Para os eurodeputados socialistas, o programa não é um subsídio, mas um instrumento essencial de compensação pelos custos estruturais permanentes que estas regiões enfrentam.

“Não estamos a discutir um detalhe técnico, estamos a discutir uma escolha política sobre o tipo de Europa que queremos. Se aceitarmos a diluição do POSEI, estamos a dizer às Regiões Ultraperiféricas que podem ficar para trás. Isso não é aceitável.” afirma André Franqueira Rodrigues.

Em resposta à proposta da Comissão, os socialistas avançaram, no início do mês de Março, com uma contraproposta que prevê o aumento significativo do envelope financeiro, a actualização do programa face à inflação e aos novos desafios climáticos, e a blindagem das verbas para garantir que o apoio chega diretamente aos agricultores e produtores locais.

Do ponto de vista orçamental, os socialistas defendem que o próximo quadro financeiro tem de reflectir "prioridades políticas claras e não pode resultar numa perda de instrumentos específicos".

“O orçamento europeu não pode transformar-se num exercício de diluição de responsabilidades. Ou assumimos a coesão territorial como uma prioridade concreta, com instrumentos e financiamento próprios, ou estaremos a enfraquecer o próprio projecto europeu”, sublinha Carla Tavares, eurodeputada do PS, que é co-relatora do Parlamento Europeu para o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Para as Regiões Ultraperiféricas, o impacto de uma eventual diluição do POSEI seria directo e imediato na capacidade produtiva e no emprego, alertam os eurodeputados. 

“Quando se fala em reduzir ou diluir o POSEI, fala-se de retirar condições mínimas de equilíbrio a regiões que já enfrentam custos acrescidos permanentes. Defender este programa é garantir que estas regiões continuam a produzir, a criar emprego e a ter futuro dentro da União Europeia”, afirma o socialista madeirense Sérgio Gonçalves.

Enquanto as negociações prosseguem, a delegação socialista continuará a mobilizar esforços junto dos restantes grupos políticos para garantir que o reforço do POSEI seja assegurado no acordo final, protegendo a coesão territorial e a presença económica nas regiões mais afastadas da União.

Os eurodeputados socialistas sublinham ainda que este processo exige "coerência política".

"Não é aceitável que quem integra a mesma família política que suporta a proposta da Comissão, nomeadamente o Partido Popular Europeu, procure agora desresponsabilizar-se. Espera-se clareza e uma posição clara na defesa dos interesses nacionais", rematam.