A Câmara de Lisboa e as plataformas TVDE Bolt e Uber assinaram hoje um acordo para organizar a circulação destes veículos na cidade, incluindo zonas de restrição e áreas específicas para a tomada e largada de passageiros.

O acordo assinado estabelece a criação de "zonas vermelhas", onde os veículos TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica) não poderão começar ou terminar viagens e também "zonas azuis", com uma lógica semelhante às praças de táxis.

Exemplos de "zonas vermelhas" já definidas pela autarquia lisboeta são os eixos centrais da Avenida da Liberdade, da Avenida da República, da Avenida D. João II e Avenida Padre Cruz, as ruas de São Pedro de Alcântara, Ouro, Belém, assim como algumas artérias estreitas de zonas históricas.

Por sua vez, o acordo define também zonas específicas em que, "à semelhança do que já está implementado no Aeroporto de Lisboa, será possível aos veículos parar para tomar e largar passageiros, funcionando como uma praça de táxis onde as pessoas que pretendem esse serviço só o podem fazer dirigindo-se àquele local".

São exemplos de locais definidos a Praça do Império, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, a Estação do Oriente, no Parque das Nações, e o Campo das Cebolas, na zona ribeirinha da cidade.

O protocolo prevê igualmente que as plataformas se comprometam a promover juntos dos operadores (motoristas) "o respeito pelas regras de trânsito na cidade de Lisboa e a promover a utilização de veículos elétricos", existindo o objetivo de conseguir uma eletrificação total dos veículos até 2030.

No caso das regras de trânsito será dado especial enfoque à não paragem em segundas filas e nas passadeiras e a não utilização das faixas BUS.

O acordo foi assinado nos Paços do Concelho, numa cerimónia presidida pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Gonçalo Reis, na qual estiveram presentes o diretor geral da Uber em Portugal, Francisco Vilaça, e o diretor geral da Bolt, Mário Morais.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Gonçalo Reis, afirmou que se trata de "um acordo de autorregulação" entre o município e as plataformas.

"Nós queremos uma Lisboa cada vez mais com regras, ordenada e qualificada. Queremos que isto aconteça na mobilidade e em muitos outros aspetos. Na mobilidade queremos que isto aconteça para o transporte público, para o transporte individual e também para os TVDE", apontou.

O autarca sublinhou que existe "um enorme espírito colaborativo" entre a Câmara e as plataformas, mas também de "exigência na execução dos compromissos".

"Da nossa parte nós vamos fazer a nossa parte e aquilo que temos de fazer. Vamos trabalhar colaborativamente e os TVDE, seguramente, vão também cumprir os seus objetivos", apontou.

Gonçalo Reis ressalvou que "o acordo não prevê multas específicas, a não ser aquelas regras normais de trânsito".

"Queremos proteger os cidadãos, assegurar os melhores serviços de mobilidade aos cidadãos", sintetizou.

Os representantes das plataformas manifestaram-se bastante satisfeitos com este acordo e com as alterações previstas, que poderão entrar em vigor "nas próximas semanas".

"Nós só vimos aqui reforçar compromissos com a Câmara Municipal para que tudo seja organizado. Já o fazemos nos aeroportos, fazemos nos portos. Faz todo o sentido fazer numa zona como Lisboa onde a fluência do trânsito é muito importante hoje em dia e o setor TVDE é vital para a mobilidade das pessoas na cidade", apontou o diretor geral da Bolt, Mário Morais.

Por seu turno, o diretor-geral da Uber em Portugal, Francisco Vilaça, considerou que o acordo "segue o compromisso" que a plataforma continua a ter em todas as cidades onde opera.

"Estamos a falar de mais de 70 países em todo o mundo, nos quais queremos sempre nos posicionar como par na solução e ajudar as cidades nas quais operamos a trazer as melhores soluções para quem ali vive, trabalha e visita", sublinhou.

Ambas as plataformas rejeitaram a ideia de que estas medidas venham a prejudicar o trabalho dos operadores.