Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal do Funchal tornam públicos "factos de extrema gravidade" relacionados com o processo que levou à demolição da Quinta das Tangerinas, um património histórico classificado, símbolo identitário do Funchal e testemunho do nosso legado cultural.

Segundo Fátima Aveiro e António Trindade, o caso evidencia uma dupla responsabilidade da coligação PSD/CDS. Por um lado, "a negligência da anterior vereação, que aprovou, em 31 de Julho de 2025, o licenciamento da obra; por outro, a tentativa da actual equipa, da mesma coligação, de se desresponsabilizar através da declaração de nulidade desse mesmo ato, escamoteando que é neste mandato que ocorre a demolição total da quinta, sendo que, atempadamente, os vereadores do JPP alertaram para uma situação que poderia ter sido evitada".

A decisão que permitiu a demolição de um bem patrimonial de reconhecido valor foi tomada sem o cumprimento de requisitos legais essenciais. O projecto foi aprovado sem o parecer obrigatório da Direcção Regional de Cultura e sem garantir a salvaguarda do imóvel existente, em clara violação dos princípios de rigor administrativo e de protecção do património.

"Face à irreversibilidade do dano causado, a atual vereação PSD/CDS procura agora apagar responsabilidades ao declarar nulo um acto que ela própria aprovou", explicam os autarcas do JPP. "Esta manobra formal não apaga a evidência de uma actuação politicamente errada e administrativamente desastrosa".

Acresce que o argumento usado para justificar o projecto, alegadamente orientado para responder à falta de habitação, não encontra suporte em qualquer documento. "Nada indica que a intervenção se destine a habitação acessível ou dirigida às necessidades reais da população, pelo contrário, tudo aponta para mais um empreendimento orientado para segmentos de mercado de elevado valor", referem.

Fátima Aveiro e António Trindade recordam que foi graças à acção vigilante do JPP que este caso se tornou público. "A intervenção pública dos vereadores do maior partido da oposição trouxe o tema à discussão política, deu voz às preocupações dos cidadãos e impediu que mais um abuso administrativo passasse despercebido", sinalizam.

O JPP reafirma o seu compromisso com a defesa do interesse público, da transparência e da preservação do património do Funchal. "Perante a destruição irreparável da Quinta das Tangerinas, exige-se a assunção integral de responsabilidades políticas, tanto pela decisão que originou o desastre como pela tentativa actual de encobrir as suas consequências, bem como o apuramento rigoroso de todo o processo de licenciamento", sublinham.