Saldo positivo das contas regionais pelo terceiro ano consecutivo
Apesar de menor aumento da receita face à despesa, cofres do erário da Madeira estão perto de recuperar perdas acumuladas na pandemia (2020-2022)
Em 2025, "o sector institucional da APR da Madeira registou uma capacidade líquida de financiamento de 162,4 milhões de euros, ou seja, observou-se um saldo positivo, ligeiramente inferior ao ano anterior, evolução resultante de um aumento na receita (+4,4%) menor do que o observado para a despesa (+5,1%)", esclarece a DREM, recordando que, em 2024, "o saldo fixou-se nos 169,5 milhões de euros, o que correspondeu a 2,3% do PIB". Ora, pelo terceiro ano consecutivo com saldo positivo, a Madeira ainda que abaixo das perdas acumuladas entre 2020 e 2022, os anos de maior impacto da pandemia de covid-19, consegue manter as contas no verde, voltando a contas positivas que vinha acumulando nos 7 anos anteriores (2013-2019).
Assim, segundo conta a DREM, "no ano de 2025, a receita total da APR da Madeira rondou os 2.235,7 milhões de euros, tendo aumentado 4,4% face a 2024 (+93,8 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 5,0% (+94,6 milhões de euros). Pelo seu peso no total, destacam-se a variação de -0,6% nos impostos sobre a produção e a importação, explicado pela diminuição da receita de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), e o aumento de 1,1% nos impostos sobre o rendimento e o património, em resultado do incremento na receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)". Porém, acrescenta, "foi essencialmente o crescimento das outras receitas correntes em 23,4% face a 2024 - o equivalente a 71,2 milhões de euros - que determinou o aumento global da receita".
Por sua vez, "a receita de capital passou de 239,6 milhões de euros em 2024 para os 238,7 milhões de euros em 2025 (-0,4%)".
Quanto à despesa total da APR da Madeira, no ano passado "atingiu os 2.073,2 milhões de euros (1.972,4 milhões de euros no ano anterior), apresentando um aumento de 5,1% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa de capital (+2,4%) e da subida da despesa corrente (+5,5%)".
E para o aumento da despesa corrente "contribuiu o acréscimo registado nas despesas com pessoal (+7,5%), refletindo as progressões na carreira e as atualizações salariais na APR, incluindo a da retribuição mínima mensal garantida e do subsídio de refeição", justifica a DREM. "As prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie) aumentaram cerca de 9,2%, em resultado do aumento do valor das transferências para a área da saúde, enquanto os subsídios pagos cresceram cerca de 9,4%", acrescenta.
Já na despesa em "juros antes da afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) observa-se um decréscimo de 16,7% face ao ano anterior, em resultado da redução da taxa de juro e da composição da carteira de dívida direta", sendo que houve um "aumento moderado verificado na despesa de capital (+2,4%)", que "foi fruto do crescimento nas transferências de capital (+28,3%) e da redução no investimento (-4,6%)".
DREM disponibiliza painel de dados para as Estatísticas da Administração Pública Regional
Uma nota final, importante para quem quer saber mais sobre estes dados, a DREM lançou hoje no seu portal de internet "um novo painel de dados ('dashboard') dedicado às Estatísticas da Administração Pública Regional. O utilizador pode assim navegar pelos diferentes indicadores e anos, com recurso a esta ferramenta, visualmente apelativa e que permite uma apreensão rápida e intuitiva da informação".
"O painel de dados encontra-se dividido em cinco tópicos: Procedimentos dos Défices Excessivos, Dívida Pública, Receita e Despesa Pública, Receitas Fiscais e Despesa Pública por funções", salienta a DREM.
Pode consultar aqui.