O secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, defendeu hoje a possibilidade de a taxa turística dos municípios contribuir para os "sobrecustos do socorro" nos trilhos dos Açores, considerando que esta solução que não deve "ser descurada".

Em declarações à Lusa, no dia em que esteve em discussão no parlamento dos Açores uma proposta de resolução do PAN para a aplicação de contraordenações nos trilhos pedestres na região, em caso de socorro, Alonso Miguel referiu que "são várias as soluções para fazer face aos sobrecustos do socorro", sendo parte da taxa turística uma delas.

Desde 01 de janeiro de 2025, quatro dos seis municípios da ilha de São Miguel (Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo) começaram a cobrar uma taxa turística municipal de dois euros por noite, até um máximo de três noites consecutivas, aplicada no alojamento, para suportar custos com manutenção e limpeza.

Alonso Miguel recordou que, "em primeira instância, o socorro é responsabilidade das autarquias" e por isso a possibilidade de a taxa turística contribuir para os "sobrecustos do socorro" é uma hipótese que "não deve ser descurada".

No debate parlamentar, o secretário regional do Ambiente e Ação Climática admitiu que o "número de resgates tem sido expressivo nos trilhos", de forma particular na ilha de São Miguel, representando uma "sobrecarga sobre o sistema regional de proteção civil".

Contudo, acrescentou, "o Estado tem a obrigação de garantir o socorro", que é "tendencialmente gratuito", embora seja necessário "melhorar o regime sancionatório já existente", algo em que o Governo dos Açores "está a trabalhar"

Na proposta do deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, discutida e aprovada hoje por maioria no plenário na Assembleia Legislativa dos Açores, na ilha do Faial, é defendido que "urge implementar procedimentos e medidas que reforcem a segurança e previnam acidentes", sendo "a aplicação de contraordenações uma simples ferramenta de prevenção geral que permite dissuadir comportamentos prevaricadores".

A medida, é defendido, deve ser adotada "sem prejuízo de reforçar a sinalização, desenvolver informação dirigida para os visitantes e reforçar recursos para resgate de pessoas acidentadas".

No debate, a deputada socialista Cristina Calisto disse temer que a "possibilidade de um quadro legal excessivamente punitivo possa gerar efeitos perversos, levando pessoas em situação de risco a hesitar pedir ajuda por receio de custos elevados, colocando em perigo a sua vida e de terceiros".

Já Nuno Barata (IL) recordou que "a fiscalização não é fácil" nos trilhos homologados, apontando uma "falta de manutenção e fiscalização" e alertando que o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) deve "intervir nessa área com mais acutilância".

O deputado do CDS-PP Pedro Pinto corroborou as ideias defendidas pelo secretário regional, insistindo na necessidade de "melhorar a informação e a sinalização", uma vez que "não se pode mercantilizar o socorro", que "não pode depender do pagamento e é universal".

O deputado único do BE/Açores, António Lima, concordou com a necessidade de reforçar a sinalização, manutenção dos trilhos e a prevenção de acidentes, mas defendeu que "o socorro deve ser garantido em qualquer circunstância", sem "o custo ser imputado".

Pelo PSD, Luís Soares repetiu a necessidade de "monitorização, acompanhamento e melhoramento" dos trilhos da região, considerando que "taxar a prestação do auxílio viola o princípio da prestação da vida" e se deve antes "melhorar o processo de averiguação, negligente".