PCP afirma que é preciso travar a implementação do banco de horas
O PCP considera que ainda é possível travar o pacote laboral, "tal como aconteceu no passado com outras ofensivas contra os direitos dos trabalhadores". O partido realizou uma acção de contacto com a população, hoje, no centro do Funchal, por forma a denunciar "a intenção do Governo PSD/CDS de desregular ainda mais os horários de trabalho, retirando direitos, estabilidade e previsibilidade à vida familiar e pessoal de quem vive do seu trabalho".
Ricardo Lume apontou que a desregulação dos horários de trabalho é já hoje um dos principais problemas enfrentados por milhares de trabalhadores. “São cada vez mais os trabalhadores tratados como máquinas, sem vida pessoal, sem tempo para a família e sem direito ao descanso", afirmou o dirigente do PCP.
Segundo explica, através do pacote labora, o governo PSD/CDS " procura dar às entidades patronais mais poder para dispor do tempo dos trabalhadores, alargando horários e promovendo trabalho não pago através da implementação do banco de horas".
O partido indica que, mesmo antes da aprovação deste pacote, já existem situações em que entidades públicas e privadas penalizam os trabalhadores através de mecanismos semelhantes a bancos de horas encapotados. "Um exemplo claro é o que se passa na Lota do Caniçal, onde o horário de almoço dos trabalhadores foi aumentado de uma hora para uma hora e meia, obrigando os trabalhadores a trabalhar duas horas e meia ao sábado, sem que essas horas sejam pagas como trabalho extraordinário, como acontecia anteriormente", ilustra.
Ricardo Lume indica que, na prática, significa que os trabalhadores, não têm qualquer benefício com o aumento do intervalo de almoço, "continuam a entrar e sair à mesma hora, passam a trabalhar mais tempo ao sábado sem remuneração adicional, suportam os custos associados a mais um dia de trabalho, e ficam com menos tempo para a vida familiar e social".
A aplicação do banco de horas, seja individual ou grupal, representa um enorme retrocesso nos direitos laborais. Destrói a estabilidade da vida familiar e transforma o trabalhador num mero instrumento de produção. Ricardo Lume
Além disso, lembrou que os trabalhadores vivem do seu salário. “Quando um trabalhador vai pagar as suas contas ou fazer compras no supermercado, paga em dinheiro e não em tempo. O que o banco de horas pretende é substituir o pagamento de horas extraordinárias por tempo, prejudicando o trabalhador que muitas vezes conta com essas horas para complementar salários baixos", atirou.
“Foi com a luta dos trabalhadores que se derrotou a ofensiva do PSD/CDS e da troika contra os direitos laborais. Será também com a luta que vamos travar esta política de exploração e empobrecimento e derrotar o pacote laboral do Governo", acredita o dirigente comunista.