“A autonomia regional não enfraquece o país. Pelo contrário, fortalece-o.” A afirmação foi deixada esta tarde pela secretária-geral da Assembleia da República, juíza desembargadora Anabela Ferreira, na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação e Apoio Parlamentar entre as secretarias-gerais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e a Assembleia da República (AR), realizada na Sala Rosa do Parlamento Regional.

O protocolo foi assinado por Anabela Ferreira e pelo secretário-geral da ALRAM, Filipe Silva Varela, com a presença da presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, marcando o início de uma colaboração estruturada entre os serviços das duas instituições parlamentares.

Na intervenção proferida no âmbito da cerimónia, Anabela Ferreira sublinhou que o acordo assenta “no diálogo, na confiança e numa visão partilhada”, visando reforçar a cooperação legislativa e administrativa, promover a partilha de experiências e boas práticas e contribuir para a construção conjunta de políticas públicas orientadas para o serviço ao cidadão.

A responsável defendeu que a autonomia regional, quando exercida com responsabilidade e cooperação institucional, constitui um factor de coesão nacional, sublinhando que a democracia e o funcionamento parlamentar exigem disponibilidade permanente para o diálogo, tolerância e liberdade de expressão. Nesse contexto, evocou o Papa Francisco, recordando a sua expressão “estamos todos, todos, todos comprometidos”, para reforçar a ideia de responsabilidade partilhada entre instituições nacionais e regionais.

Anabela Ferreira destacou ainda a importância da memória histórica e das conquistas alcançadas após 1976, nomeadamente ao nível da participação cívica e do alargamento dos direitos civis, salientando, em particular, o reforço da participação feminina na vida política. Nesse plano, enalteceu a eleição da primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, considerando-a um marco relevante para a igualdade de género na Região Autónoma da Madeira.

O protocolo foi apresentado como mais do que um documento formal, sendo descrito como um compromisso duradouro entre a ALRAM e a Assembleia da República. O acordo prevê a implementação de um programa dinâmico de cooperação entre os serviços das duas instituições, aberto a ajustamentos em função das necessidades reais, com ambas as partes a assumirem total disponibilidade para trabalhar em conjunto em benefício dos cidadãos.