Miguel Albuquerque critica desigualdade eleitoral
Presidente do Governo Regional defende revisão da constituição para aumentar autonomia
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, criticou a desigualdade de competências entre o Continente e as Regiões Autónomas prevista na Lei Eleitoral do Presidente da República, considerando que a legislação actual comporta “riscos coloniais” e pode conduzir à discriminação dos madeirenses. As declarações foram feitas à margem da visita à Escola da Camacha.
Confrontado com o facto de, em situações excepcionais, a decisão de adiamento da votação caber aos presidentes das câmaras municipais no Continente e, nas Regiões Autónomas, ao Representante da República, Albuquerque sublinhou a assimetria de competências e defendeu uma revisão constitucional. “Quando falo na necessidade de rever a Constituição é no sentido de alargar a autonomia e extinguir um conjunto de riscos coloniais. Os madeirenses devem estar atentos para não serem discriminados”, afirmou.
De acordo com a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, a decisão sobre o adiamento da votação compete exclusivamente ao presidente da câmara municipal no território continental, enquanto na Madeira e nos Açores essa competência é atribuída ao Representante da República. Para Albuquerque, esta diferença traduz uma tutela externa que não existe no Continente.
“Nunca tinha pensado muito sobre isso, mas esta situação demonstra bem a necessidade de rever a Constituição para alargar a autonomia e reduzir discriminações”, reforçou.
O chefe do Executivo madeirense considera que a legislação eleitoral deve ser repensada para garantir maior equidade institucional entre o Continente e as Regiões Autónomas, evitando mecanismos que, no seu entender, perpetuam desigualdades no exercício de competências democráticas, nomeadamente no contexto das eleições presidenciais.
