Alexandre Carvalho da Silva eleito coordenador do Gabinete da Prevenção da Corrupção
A Assembleia Legislativa da Madeira elegeu, esta manhã, Alexandre Carvalho da Silva como coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção. Teve 27 votos a favor, 10 votos contra e 10 brancos.
O nome do advogado, com 51 anos de idade, tinha sido proposto pelo Governo Regional. Antigo deputado do PSD na Assembleia Municipal do Funchal, Alexandre Carvalho da Silva exerce advocacia há 23 anos.
O coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção tem de ser eleito pela Assembleia Legislativa da Madeira, por voto favorável de mais de metade dos deputados, mediante proposta do Conselho do Governo Regional, de entre pessoas que gozem de reconhecida, competência técnica, aptidão e experiência profissional e independência. Exerce as respectivas funções, em regime de exclusividade e comissão de serviço, por um período de quatro anos, renovável por igual período, até o limite máximo de duas renovações, e é equiparado para efeitos remuneratórios, a cargo de direcção intermédia de 1.º grau (director de serviços).
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira disponibiliza o espaço físico para instalação e funcionamento do GA-TPC e assegura o apoio técnico e administrativo ao GA-TPC, sem prejuízo da possibilidade de recrutamento através de mecanismo de mobilidade ou cedência de interesse público, na medida do estritamente necessário ao seu funcionamento.
O Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção é um organismo autónomo, a quem compete, entre várias actividades, “desenvolver, em articulação com os membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas da administração pública e da educação, a adopção de programas e iniciativas tendentes à criação de uma cultura de integridade e transparência, abrangendo todas as áreas da gestão pública e todos os níveis de ensino”. As despesas de funcionamento e de investimento são suportadas pelo orçamento do parlamento madeirense, que deve fornecer também as respectivas instalações.
