PJ investiga alegada fraude na obtenção de fundos europeus na Madeira
Em causa estão projectos para reflorestação no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Foram constituídos sete arguidos, cinco pessoas singulares e duas colectivas, no âmbito da operação 'Terra Queimada', que incluiu 26 mandados de busca e apreensão
A Polícia Judiciária está a investigar alegada fraude na atribuição de fundos europeus destinados a projetos de reflorestação na Região Autónoma da Madeira, com danos estimados em mais de 3.6 milhões de euros.
Em nota emitida, a polícia criminal em Portugal revela que a operação foi levada a cabo nos distritos de Lisboa e do Funchal, no âmbito de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia, no qual foram constituídos sete arguidos, cinco pessoas singulares e duas colectivas.
Segundo a PJ, no decurso da investigação, foram detectadas "relações de domínio de gestão e de capital entre entidades beneficiárias e fornecedoras, no âmbito de projectos cofinanciados pelo programa Portugal 2020, susceptíveis de enquadrar situações de conflito de interesses".
"Os intervenientes integram entidades beneficiárias de operações que respeitam ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), através do qual foi solicitado o pagamento de 3.829.345,27 euros e obtida a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 3.675.231,87 euros", pode ler-se na nota emitida.
A operação denominada 'Terra Queimada' incluiu 26 mandados de busca e apreensão, executados por 58 inspectores e 15 especialistas de polícia científica, com a participação de dois procuradores europeus delegados.
Os factos em investigação são passíveis de enquadrar a prática de crimes de fraude qualificada na obtenção de subsídio, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, corrupção e branqueamento.
A Polícia Judiciária dará continuidade, através da Unidade Nacional de Combate Corrupção, à actividade de prevenção e investigação que tem vindo a prosseguir no sentido de garantir a proteção dos interesses económicos e financeiros de Portugal e da União Europeia. PJ
