A Câmara Municipal do Porto Moniz, na Madeira, colocou em discussão pública um projeto para assumir o pagamento da totalidade das propinas dos estudantes universitários com residência no concelho, indicou hoje a autarquia.

O projeto visa a revisão do regulamento do programa municipal "Primeiro os Jovens-Porto Moniz Educa+" e prevê o reforço dos apoios ao ingresso no ensino superior, passando a contemplar, além do pagamento de uma bolsa de estudo de 1.500 euros por ano, o reembolso das propinas.

Em comunicado, o executivo municipal, liderado pelo socialista Olavo Câmara, explica que o reembolso será feito através de comparticipação pecuniária, assumindo como teto máximo o montante correspondente à propina anual fixada para as licenciaturas do ensino superior público, no correspondente ano letivo, e abrange os alunos que frequentem cursos técnicos superiores profissionais, ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, mestrado e mestrado integrado.

O projeto, aprovado em reunião de Câmara na semana passada, abrange todos os alunos que tenham frequentado o estabelecimento de ensino secundário do concelho e estejam matriculados num curso superior, mantendo residência no município, ainda que ausentes da Região Autónoma da Madeira para prosseguimento de estudos.

"Esta medida coloca o Porto Moniz como o único município de Portugal que, além de ceder uma bolsa de estudo num valor significativo aos estudantes do ensino superior, passa assumir agora, também, a totalidade das propinas pagas por estes estudantes", lê-se no comunicado.

Citado na nota, Olavo Câmara, que foi eleito em outubro para um primeiro mandato, sublinha tratar-se de um "claro apoio às famílias", com o objetivo de "promover a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior a todos os estudantes do Porto Moniz".

O projeto de novo regulamento do programa "Primeiro os Jovens-Porto Moniz Educa+" prevê também o reembolso do valor de três passagens aéreas, ida e volta, com teto máximo de 400 euros, para estudantes deslocados fora da Madeira.

Após o período de discussão pública, o regulamento será submetido à aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal, seguindo depois para publicação em Diário da República.

A Câmara Municipal do Porto Moniz, concelho com 2.598 habitantes (dados oficiais referentes a 2024), localizado na costa norte da ilha da Madeira, é liderado pelo Partido Socialista desde 2013, sendo o atual executivo composto por três eleitos do PS e dois da coligação PSD/CDS-PP.

Os socialistas contam também com maioria absoluta na Assembleia Municipal, com nove deputados contra seis do PSD/CDS-PP.