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Proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior em Lisboa entra hoje em vigor

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Foto Shutterstock

A proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos em Lisboa, a partir das 23:00 de domingo a quinta-feira, entra hoje em vigor, para combater ruído e salvaguardar direito ao descanso dos moradores da cidade.

A nova medida determina a proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos comerciais, aplicável a todo o território da cidade, de domingo a quinta-feira, entre as 23:00 e as 08:00 do dia seguinte, e à sexta-feira, sábado e véspera de feriado, entre as 24:00 e as 08:00 do dia seguinte.

A medida aplica-se a estabelecimentos como restaurantes, cafés, casas de chá, pastelarias, bares, discotecas, casas de fado, salas de espetáculos, teatros, cinemas, casinos, hotelaria, postos de abastecimento de combustível e lojas de conveniência. Uma das exceções é o consumo no interior dos estabelecimentos e nos lugares sentados das esplanadas dentro do horário de funcionamento do estabelecimento, bem como as vendas na modalidade de entrega ao domicílio. No período das Festas de Lisboa, que decorrem anualmente em junho, a medida também não se aplica.

A violação das regras constitui contraordenação punível de 150 a 1.000 euros, para pessoas singulares, e de 350 a 3.000 euros, para pessoas coletivas, competindo à Polícia Municipal de Lisboa e às forças de segurança assegurar a fiscalização. Até agora não existia qualquer proibição de venda de bebidas alcoólicas em Lisboa.

Hoje, também é notícia:

DESPORTO

O Sporting de Braga vai tentar defender hoje o quarto lugar da I Liga portuguesa de futebol, ao defrontar, em Barcelos, o Gil Vicente, quinto classificado e que, em caso de triunfo, pode ultrapassar o seu rival minhoto na classificação.

Os bracarenses partem para esta 22.ª jornada na quarta posição, com 39 pontos, mais dois do que os gilistas, a equipa sensação da prova.

Além do dérbi minhoto, a 22.ª jornada conhece hoje mais dois encontros, com o Casa Pia a receber, em Rio Maior, o Arouca e o Vitória de Guimarães a ser anfitrião do Estrela da Amadora.

A ronda arrancou na sexta-feira, com o Benfica a vencer em casa do Santa Clara por 2-1, mantendo a pressão sobre Sporting e FC Porto, segundo e primeiro classificados, respetivamente, e com o empate 1-1 entre Tondela e Alverca.

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O português António Morgado (UAE Emirates) vai tentar hoje repetir o triunfo na Clássica da Figueira em bicicleta, que sofreu muitas alterações para esta quarta edição devido ao mau tempo que tem afetado Portugal.

O corredor luso vai partir com o dorsal número um para os 177,8 quilómetros do percurso, num percurso que perdeu cerca de 15 quilómetros em relação ao inicialmente previsto.

Apesar de ter menos quilómetros, a Clássica da Figueira vai manter a seis contagens de montanha, com três passagens pela Rua do Parque Florestal (primeira) e por Enforca Cães (segunda), a seguir à qual há uma descida sinuosa.

A partida simbólica, junto à Torre do Relógio, será dada às 11:45, com a chegada, no mesmo local, junto à praia da Figueira da Foz, a dever acontecer por volta das 16:20.

INTERNACIONAL

A 62.ª Conferência de Segurança de Munique prossegue hoje com uma agenda repleta de intervenções de líderes e representantes que marcam a atualidade internacional.

No fórum, também apelidado como a "Davos da Defesa", são esperadas as intervenções do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do secretário-geral da NATO, Mark Rutte, e do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, entre outros.

O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, e a líder da oposição venezuelana e Nobel da Paz, María Corina Machado, também constam do alinhamento das intervenções.

À margem da conferência está prevista uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países do G7 (as sete maiores economias do mundo) com a Ucrânia e a Índia.

O evento de alto nível decorre até domingo.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

Os chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) reúnem-se hoje com o foco na segurança alimentar e resiliência face aos riscos climáticos, mas também na instabilidade política, nomeadamente na Guiné-Bissau, e conflitos armados no continente.

África enfrenta uma profunda crise de água e saneamento, com mais de 400 milhões de pessoas sem acesso a água potável e mais de 700 milhões sem saneamento, situação que domina a 39.ª sessão ordinária da Assembleia dos chefes de Estado e de Governo da organização, que decorre em Adis Abeba.

A cimeira marca também a cedência de Angola ao Burundi da presidência rotativa anual da organização.

Os conflitos na República Democrática do Congo (RDCongo) e do conflito no Sudão e a instabilidade política na Guiné-Bissau e em Madagáscar são também temas em debate.