Governo Regional vai “contestar” relatório do Tribunal de Contas sobre Rede de Cuidados Continuados
Miguel Albuquerque reafirma que não houve qualquer desvio de verbas
O presidente do Governo Regional garantiu esta terça-feira que o Executivo madeirense vai “contestar” o relatório do Tribunal de Contas sobre os acordos ou protocolos de cooperação, com financiamento público, entre a Região e associações privadas nas áreas do apoio a idosos e da saúde durante os anos de 2019 a 2021.
Confrontado com as irregularidades apontadas no documento, hoje divulgado, Miguel Albuquerque apontou que em causa estão procedimentos administrativos, escudando-se na burocracia associada à contratação pública. “Nós vamos contestar, essa avaliação é susceptível de ser contestada”, disse, aos jornalistas, à margem da visita à loja de borbados Lino & Araújo, que assinala 100 anos de existência.
O líder do Executivo madeirense faz questão de salientar que o “o dinheiro foi aplicado para tratar das pessoas que estão a cargo das IPSS”, recusando, liminarmente, que tenha havido qualquer desvio de verbas.
"As questões formais são susceptíveis de serem rectificadas, como todas, porque isso obriga a uma burocracia, uma tramitação muito complexa, portanto, é isso que está em causa. Nós, com certeza, vamos rectificar, como existe um conjunto de decisões do Tribunal de Contas em que nós temos rectificado, porque a legislação é tão complexa, e muitas vezes é muito difícil nós sabermos o que é que é preciso fazer", sustentou o presidente do Governo.
TdC divulga relatório da auditoria aos acordos entre a Região e associações de apoio a idosos
Conclusões já tinham sido avançadas pelo DIÁRIO a 6 de Fevereiro
Andreia Dias Ferro , 10 Fevereiro 2026 - 11:42
No relatório hoje divulgado, e cujo assunto fez manchete na edição do DIÁRIO da passada sexta-feira, dá conta de que, entre 2019 e 2021, os incumprimentos, tando da lei, como da matéria contratualizada, "conduziram, relativamente a cuidados de saúde, ao pagamento ilegal de pelo menos 3 milhões de euros, à custa do orçamento regional de saúde e de, pelo menos, 1,8 milhões de euros à custa dos dinheiros da Segurança Social", lemos no relatório.
