Durante a Reunião Plenária número 63 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o deputado e líder parlamentar do PSD Jaime Filipe Ramos contestou publicamente a leitura política que tem sido feita aos resultados destas Eleições Presidenciais, que deram vitória a António José Seguro, que obteve 66,82% dos votos, deixando para trás André Ventura (33,18%).

O parlamentar rejeitou a utilização do sufrágio do último domingo como barómetro partidário ou como projecção para as futuras Legislativas. Nas palavras de Jaime Filipe Ramos, “o resultado não é transferível para a próxima eleição”.

O deputado classificou como “ridículo” o cenário traçado pelo Partido Socialista e pelo Chega na Região, apelando: “Não façam o povo de estúpido. Respeitem a escolha.”

Jaime Filipe classifica PS e Chega de "ridículos" por se apropriarem de resultados presidenciais

O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, felicitou António José Seguro como novo Presidente da República e utilizou o adjectivo "ridículo"  por várias vezes ao comentar as intervenções dos deputados Paulo Cafôfo (PS) e Miguel Castro (Chega), que associaram os seus partidos aos resultados das eleições presidenciais de domingo.

A questão que se coloca agora é se o líder parlamentar social-democrata tem razão na posição que defende ou se será apenas uma leitura política interessada atendendo a que o candidato apoiado pelo PSD, Luís Marques Mendes, não passou da primeira volta destas Presidenciais.

Na rubrica ‘Fact Check’ de hoje verificamos as afirmações e a análise de Jaime Filipe Ramos, focando no ponto de vista técnico das eleições e nos resultados observados, excluindo os juízos de valor atribuídos.

No período antes da ordem do dia do encontro parlamentar de hoje, o deputado do PSD começou por criticar a apropriação partidária da vitória de António José Seguro feita pelo Partido Socialista (PS), afirmando que “a escolha de António José Seguro não foi do PS, portanto fazer da vitória uma vitória do PS é ridículo”, atirando que “o PS só começou a perceber que tinha um candidato quando as sondagens melhoraram”.

Jaime Filipe Ramos defendeu que tal leitura é “ofensiva para quem escolheu votar em Seguro” e acusou os elementos do PS de irem para a frente das câmaras de televisão dizer que tinham tido uma vitória “quando não contribuíram” para o resultado.

Do ponto de vista eleitoral, a crítica assenta no princípio de que as Eleições Presidenciais são eleições personalizadas, centradas na figura do candidato e não na lógica partidária. O voto é frequentemente transversal, não obedecendo à mesma racionalidade ideológica, programática ou estratégica que caracteriza as Eleições Legislativas. Assim, é factual que o voto Presidencial não mede de forma fiável a força dos partidos nem a sua implantação eleitoral.

A crítica estende-se também ao Chega, com Jaime Filipe Ramos a afirmar que “o Chega quer fazer do resultado das Presidenciais o resultado de umas Legislativas, como se nas próximas Legislativas só houvesse dois candidatos”, considerando que “é no mínimo ridículo tentar-se aproveitar de um resultado Presidencial para umas Legislativas”. O social-democrata deixou claro que o seu partido não subestima o resultado eleitoral: “Apenas estamos a dizer que o resultado não é transferível para a próxima eleição.”

A posição tem fundamento porque as Eleições Presidenciais e as Legislativas obedecem a lógicas diferentes. Nas Presidenciais, muitos eleitores votam por identificação pessoal, protesto, rejeição de outros candidatos ou voto útil. Nas Legislativas, o voto é mais racional e estratégico, já que o eleitorado pensa na governação, na estabilidade, nos programas políticos e nas maiorias parlamentares. São comportamentos eleitorais diferentes, o que torna incorrecta a comparação directa de resultados como forma de fazer projecções políticas.

O deputado recorre também a comparações numéricas entre actos eleitorais, referindo que, enquanto nas últimas Eleições Legislativas “Miguel Castro (Chega) teve 5% do eleitorado, André Ventura agora [nas Presidenciais] teve 43%”, lembrando também que “há menos de um ano, [nas Legislativas Regionais], Cafôfo teve 15% e Seguro teve 56% [nas Presidenciais]”, concluindo: “não é comparável, são actos eleitorais distintos”.

A comparação analisa resultados que pertencem a contextos eleitorais diferentes e não medem o mesmo tipo de decisão política, o que lhes retira validade analítica como instrumento de comparação estrutural.

Do ponto de vista factual e técnico, a afirmação central de Jaime Filipe Ramos é correcta. Os resultados das Eleições Presidenciais não são comparáveis nem transferíveis para outros sufrágios, em particular para Eleições Legislativas. A leitura partidária directa destes resultados, a sua apropriação política como vitória de um partido ou a sua utilização como projecção eleitoral futura não têm fundamento. Conclui-se, assim, que as Presidenciais são actos eleitorais distintos, com lógicas próprias, e a sua instrumentalização partidária constitui uma interpretação politicamente interessada, mas analiticamente incorrecta.

Diferença de natureza entre Eleições Presidenciais e Legislativas

Nas Eleições Presidenciais elege-se directamente o Presidente da República, que é uma figura única com funções de chefe de Estado e alguns poderes institucionais específicos. O sistema usa um sufrágio para escolher uma pessoa com maioria absoluta dos votos.

Por outro lado, nas Eleições Legislativas, elegem-se deputados para a Assembleia da República ou Legislativa Regional, por representação em listas partidárias, com círculos eleitorais, com recurso ao método de Hondt para converter os votos em mandatos.

Isto significa que cada um dos sufrágios é diferente, enquanto um é sobre uma pessoa e a liderança institucional, o outro é sobre a composição do Parlamento e, consequentemente, do Governo da República ou Regional. Por isso, cientificamente não são directamente comparáveis como se fossem dois sintomas do mesmo fenómeno político.

Resultados nas Presidenciais VS nas Legislativas

Apesar de incorrectas, as comparação mostram claramente que os padrões de voto mudam substancialmente de eleição para eleição e de tipo para tipo, até numa mesma Região. É nessa lógica que o DIÁRIO compara os resultados. 

Nas Presidenciais de 2026, o candidato apoiado pelo PSD, Luís Marques Mendes, teve um desempenho muito inferior ao que o partido vem tendo historicamente na Região Autónoma da Madeira, onde faz governo desde 1976. O candidato presidencial obteve 11,32% dos votos globais na primeira volta do sufrágio que contou com 11 candidatos. Comparando com os resultados das últimas Legislativas nacionais, o PSD, - partido que apoiou Marques Mendes -, teve 31,21%, chegando ao Governo da República. Já nas Legislativas Regionais, o PSD Madeira conquistou 43,43% do eleitorado. A nível regional, Marques Mendes obteve apenas 14,67% dos votos na primeira volta das Presidenciais na Madeira. 

Por outro lado, o candidato André Ventura, líder do Chega, registou um forte crescimento nas Presidenciais na Madeira, onde na primeira volta chegou a ganhar a nível regional com 33,40% dos votos. Comparando com as últimas Eleições Legislativas Regionais, o Chega perdeu consideravelmente força política, obtendo apenas 5,47% dos votos. 

Já António José Seguro, candidato apoiado pelo PS, conquistou a maioria dos votos na segunda volta das Presidenciais (66,82%). Nas últimas Legislativas nacionais, o PS perdeu para o PSD, por reunir 22,83% dos votos. 

Os números mostram que, conforme afirmou Jaime Filipe Ramos, "o resultado das Presidenciais não é transferível para a próxima eleição".