A presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, exigiu esta quarta-feira que o Governo da República cumpra o enquadramento legal do Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT), defendendo que os madeirenses devem poder suportar apenas os valores de referência de 79 euros, no caso dos residentes, e 59 euros, no caso dos estudantes, nas viagens entre a Madeira e o continente.

Segundo comunicado remetido, a posição foi assumida numa conferência de imprensa junto aos CTT, onde a dirigente socialista criticou o actual modelo e defendeu que os passageiros não devem continuar a adiantar valores elevados pelas viagens para depois requererem o respetivo apoio. Os valores de 79 e 59 euros correspondem aos montantes de referência previstos no regime aplicável às viagens entre a Madeira e o continente.

Célia Pessegueiro acusou o Executivo liderado por Luís Montenegro de não estar a concretizar aquilo que, segundo o PS-Madeira, resulta da legislação aprovada e em vigor desde Junho, considerando que a situação continua a penalizar os residentes nas regiões autónomas e a colocar em causa o princípio da continuidade territorial. “Se um cidadão ou uma empresa não cumprisse a lei, o que é que aconteceria? Tinha uma penalização ou uma multa. Quando é o Estado a não cumprir a lei, o que é que acontece?”, questionou.

A líder socialista criticou igualmente a burocracia associada ao processo e os problemas de operacionalidade da plataforma destinada à gestão do apoio, alegando que estas dificuldades podem levar alguns passageiros a desistir de reclamar o reembolso a que têm direito.

O PS-Madeira defende, por isso, que o Governo da República deve regulamentar e aplicar o modelo que permita aos madeirenses pagar apenas o valor que lhes compete no momento da aquisição da passagem, ficando o Estado responsável pelo pagamento da componente restante. Célia Pessegueiro apontou, inclusivamente, a possibilidade de essa responsabilidade ser transferida para as agências de viagens, argumentando que estas já demonstraram disponibilidade para prestar esse serviço à população.

A questão, segundo a dirigente socialista, ganha particular relevância numa altura em que se assinalam os 50 anos das autonomias regionais e em que a Assembleia da República promove a Semana da Madeira. Nesse contexto, desafiou os participantes nas comemorações a alertarem para o que considera ser um incumprimento por parte do Estado.

A presidente do PS-Madeira dirigiu também críticas ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e ao secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, acusando-os de terem centrado a preocupação no impacto da mobilidade sobre o turismo, em vez de priorizarem os custos suportados pelos residentes.

Célia Pessegueiro acusou ainda o Governo da República de “olhar de lado” para a realidade insular e defendeu que, enquanto o actual problema não for resolvido, não estarão plenamente concretizados, na sua perspectiva, os princípios associados à autonomia e à continuidade territorial.